| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1074 / 2008 |
| Date | 2008-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 342.964,97 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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— NUR. PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JemtRaDA 231 0,9 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-L mas 0d cm rias Página LEI 1074 DE 25 DE MARÇO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 342.964,97 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$-342.964,97 (trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2032 PACS/PSF Elemento 31.50,00/0040 Transferências à Instituições Privadas R$ 40.286,14 Elemento 31.50.00/4080 Transferências à Instituições Privadas R$ 39.000,00 Elemento 31.50.00/4520 Transferências à Instituições Privadas R$ 172.090,48 Elemento 31.50.00/4530 Transferências à Instituições Privadas R$ 91.588,35 Parágrafo Unico --Servirá de cobertura para-o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2032 PACS/PSF Elemento 33.50.43/0040 Subvenções Sociais R$ 40.286,14 Elemento 33.50.43/4080 Subvenções Sociais R$ 39.000,00 Elemento 33.50.43/4520 Subvenções Sociais R$ 172.090,48 Elemento 33.50.43/4530 Subvenções Sociais R$ 91.588,35 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de Março'de 2008. CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal. Registre-se e Publique-s A / MARCO ut: SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 =aída SD; OH OSA ||