| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1076 / 2008 |
| Date | 2008-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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Matt aum MURE.2MX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “TenTRADA 29) 03/ OF PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ =" LEI 1076 DE 25 DE MARÇO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARATER TEMPORARIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de março à julho do ano de 2008, de acordo com a Lei Complementar nº 031/2007, conforme descrição abaixo: QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 02 Orientador(a) Educacional us 02 Supervisor(a). Escolar 23 Art. 2º A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. Art. 3º- Os servidores contratados conforme o: Art. 1º, serão substituídos, quando da homologação do Concurso Público, para preenchimento definitivo do cargo. Art. 4º-- As, despesas coma contratação serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04- Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2012 - Ensino Fundamental PROJ/ATIVIDADE 2014 — Educação Infantil ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas ELEMENTO 31.90.13- Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de Mar 2008. ç iend CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. 7 M MARCO AUR DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400