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norma nº 1076/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1076 / 2008
Date 2008-03-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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Matt aum
MURE.2MX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “TenTRADA 29) 03/ OF
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ="
LEI 1076 DE 25 DE MARÇO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EM CARATER TEMPORARIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que
a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Educação
e Cultura, pelo período de março à julho do ano de 2008, de acordo com a Lei Complementar nº
031/2007, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Orientador(a) Educacional us
02 Supervisor(a). Escolar 23
Art. 2º A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição
Federal.
Art. 3º- Os servidores contratados conforme o: Art. 1º, serão substituídos, quando da
homologação do Concurso Público, para preenchimento definitivo do cargo.
Art. 4º-- As, despesas coma contratação serão suportadas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
ÓRGÃO 04- Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2012 - Ensino Fundamental
PROJ/ATIVIDADE 2014 — Educação Infantil
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas
ELEMENTO 31.90.13- Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de Mar 2008.
ç
iend
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
7
M
MARCO AUR DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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