| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 2008 |
| Date | 2008-03-25 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA £ 31.03 194 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ! aíDA SS/O Pagina | LEI 1077 DE 25 DE MARÇO DE 2008. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei 1040, de 12 de dezembro de 2007, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Saúde e Assistência Social, pelo período de 05 (cinco), meses a partir da assinatura do contrato, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL/PADRÃO 04 Clínico Geral 23 Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de M de 2008. CELSO BASSANI BARBOSA, refeito Municipal. = Registre-se e Publi MARCO nei DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400