| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 2008 |
| Date | 2008-04-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Página 1 LEI 1084 DE 15 DE ABRIL DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil-reais), na'seguinte dotação Orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 1004 Parque Municipal de Eventos Elemento 44.90.51/1093 Obras e Instalações R$ 500.000,00 E. Parágrafo Unico — O valor destina-se à construção do galpão, cercas, mangueiras e benfeitorias. Art. 2º - Servirá de cobertura para O crédito aberto no Art. 1º, recurso oriundo da Conta denominada Fundo TAC, junto ao Banrisul, Agência Xangri-Lá. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de Abril de 2008. EDSON PED O MACHADO. Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se. MARCO A k A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400