| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1086 / 2008 |
| Date | 2008-04-29 |
| Ementa | CRIA CARGOS E ALTERA A LEI 1006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o MURO MIX PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | ENTRADA Eee 07 os [/) 0S | RR + caioa 051 me. Página 2904 vryy LEI 1086 DE 29 DE ABRIL DE 2008. CRIA CARGOS E ALTERA A LEI 1006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: | Art. 1º - Fica alterado o 81º, do Art. 4º, da Lei 1006/2007, conforme descrição abaixo: $ 1º - São os seguintes os cargos de Provimento Efetivo criados no Executivo Municipal: | 01 — |Adminisirador (a)de Empresas 0 [Bo 1 DO JAdvagido A VA, LH] lo) [gy] nl | 02 | Agente de Arrecadação Receita Municipal | | 20.) mo | 01 Arquiteto (a) 23 IV 31 Assistente Administrativo 14 V 22 02 [Auxiliarde Topógrto(a) 1 TT [96 o x | RO OA VA AE” XR/4/0 SA Dentista 23 XIX 04 | Encarregado (a) de Serviços Gerais (** | 06 [Entemeiro(a) 13 fx | 03 | Engenheiro (a) Civil 23 XXV Farmacêutico (a 23 XXVI ate FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Págim 2 IOMANYYY LEI 1086 DE 29 DE ABRIL DE 2008. Fiscal Tributário O imstalador(a)Hidráutico(a) T08 | XXX | Instrutor de Música 01 |Lavadorlubritiador | 06 | XXXI] [| 2M | |Motoristade VeículosLeves 08 | XXXVI | | 05 |Operador(a)deMáquinasLeves | sr | 08 | XL | 06 |Operador(a)deMáquinas Pesadas TO la | x | | 03 |Orientador(a)Educacional o | 23 | xi | [02 [Peida À nhs 4 féa) [o xy | [2 ind WS AZ | êtAt xi | [| Do |Poi ATPSS do MoMA | DA] xivm | Programador(a) e Técnico em Computação -VB [| 08 |Secretária(o)de Escola) Ao Gs) MM] uv | | 06 |Supervisor(aEscoar [0 CO | Bo do Ivo] O Técnico (a)em Contabilidade ll o | 20 po Ivm | | 2 frisa — o” | [mol> ax | [| |erapenta Ocupacional DO | BA IX | | 06 | Vigilante Sanitário (a) (** | 06 | IXM 05 — | Orientador Educacional I 09 | IXIV 05 | Supervisor Escolar I 09 | XV | Cargos em Extinção de fato (**) Art. 2º - Ficam acrescidos os Anexos “LXIV” e “LXV” na Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, que passam a ter a seguinte descrição: FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página 1 LEI 1086 DE 29 DE ABRIL DE 2008. ANEXO LXIV QUADRO: Provimento Efetivo CATEGORIA FUNCIONAL: Orientador Educacional I PADRÃO: 09 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: Acompanhar e interferir na relação ensino-aprendizagem entre aluno e professor; elaborar planilha para avaliação pedagógica; Assessorar a direção e professores na elaboração do plano global e da proposta pedagógica; realizar, apurar e promulgar os resultados da escolha do professor regente e do líder de turma; coordenar conselho de classe; controlar a frequência dos alunos; atender pais e alunos; Planejar e coordenar toda a implantação e funcionamento do serviço de orientação educacional, bem como sondar as aptidões do aluno e coordenar sua orientação educacional, Descrição Analítica: Montar planilha para avaliação pedagógica dos alunos com problemas de aprendizagem; orientar professores sobre o problema ou encaminhar o aluno à especialista; manter registro dos encaminhamentos; Assessorar a direção da escola; assessorar os professores quando solicitado, fornecendo-lhes subsídios no que diz respeito a algum aspecto na usa área de atuação; orientar os trabalhos de" organização e-coleta de registros de informações da vida escolar do aluno; participar no processo de integração escola-família- comunidade; notificar os pais das faltas e encaminhar, quando for o caso, ao Conselho Tutelar, participar.no processo de caracterização e acompanhamento das turmas de alunos; Coordenar a elaboração do plano de serviço; Executar outras atividades afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: A) geral: carga horária semanal de 20 horas; B) especial:o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e atendimento ao público. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: A)instrução: Curso Superior Completo B)habilitação profissional: habilitação específica para o cargo; C)idade mínima: 18 anos; RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. ANEXO LXV QUADRO: Provimento Efetivo CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor Escolar I PADRÃO: 09 FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página é LEI 1086 DE 29 DE ABRIL DE 2008. ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: Elaborar o calendário escolar e o horário do currículo por atividade e por disciplina; visitar as salas de aula para verificar todas as ocorrências, encaminhar alunos com baixo rendimento para recuperação paralela; coordenar o conselho de classe, as reuniões pedagógicas, as sessões de estudo, supervisionar o aluno, atender alunos e pais, assessorar a direção da escola, os professores, a elaboração do plano global e a proposta pedagógica. Descrição Analítica: Coordenar a elaboração do plano global de escola; coordenar a elaboração do plano curricular; orientar e supervisionar atividades e diagnósticos; controle e verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino, assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do plano curricular; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes; integrar o processo de controle das unidades escolares, como unidade de ativação de correções, atendendo direta ou indiretamente as escolas; estimular e assessorar -a efetivação de mudanças no sistema de ensino; estabelecer critérios para implantação do sistema; de. avaliação e organização de turmas; participar no processo de integração escola-comunidade; colaborar na elaboração do currículo, acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar, coordenando e orientando as atividades docentes; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: B) geral: carga horária semanal de 20 horas; B) especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e atendimento ao público. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: D)instrução: Curso Superior Completo E)habilitação profissional: habilitação específica para o cargo; F)idade mínima: 18 anos; RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Abri 008. a AM ss A. ti CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. A, MARCO AURÉL A SILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400