| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 2008 |
| Date | 2008-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 853.100,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
| native_id | 1290 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PMN PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ PE JP jo) cé | A HA TATo (Ulo: Tdla O ' Página 1 inicia cieneicanmmao nr a sí LEI 1097, DE 13 DE MAIO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 853.100,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado-a criar projeto/atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor dé R$ 60.000,00 (sessenta milreais), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 06 Secretária de Turismo.e Meio Ambiente Proj/Ativ. 1009 Quadra Poliesportiva Marina Maristela Elemento 44.90.51 Obras e Instalações = ID R$ 60.000,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no AR ne deçursos oriundos de verba repassada. pelo. FUNDERGS -no-valor de R$/ 50.000;00 (cinguenta mil reais), com uma contrapartida do Município, no Nalor' de R$ 10.000,00: (ez mil à é oriunda do Excesso de Arrecadação, conforme Processo nº 13.389:C/07. , Art. 2%:--Bica o Poder Execulivo autórizado à Criár End leento de despesa e abrir crédito especial no valorde R$ 721.000,00 (setecentos e vinte um mil ais, na seguinte dotação Orçamentária: R Órgão 06 --” | Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Fo Proj/Ativ. 1010 Passarelas da Beira Mar PIVA DO Elemento. 44.90.51 Obras Instalações Po RS 13+000,00 Parágrafo-Único -Servirá de cóbertura:para o crédito aberto no Am jo récursos oriundos de verba repassadá pelo Ministério do Turismo, no valor de R$ 700.000,00 (setecéntos, mil reais), com uma contrapartida dó Município, no valor.de R$ 21.000,00.(vinté um mil Ad orjurída do Excesso de Arrecadação, conforme Processo nº-13.389-C/07. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 72.100,00 (setenta e dois mil e cem reais), na seguinte dotação Orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ. 1011 Centro de Exposição e Vendas Elemento 44.90.51 Obras e Instalações R$ 72.100,00 ATE FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 1097, DE 13 DE MAIO DE 2008. Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos de verba repassada pelo Ministério do Turismo, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com uma contrapartida do Município, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), oriunda do Excesso de Arrecadação, conforme Processo nº 13.389-C/07. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Maio-de 2008. AN aa CELSO BASSANI BARBOSA. Ea refeito Municipal. E Roo. *) Registre-se e Publique-se. lit nd MARCO AURÉ A SILVA PRESTES. io O Admin E | FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400