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norma nº 1097/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1097 / 2008
Date 2008-05-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 853.100,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PMN
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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LEI 1097, DE 13 DE MAIO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 853.100,00
(OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E CEM
REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO
AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado-a criar projeto/atividade, elemento de despesa e
abrir crédito especial no valor dé R$ 60.000,00 (sessenta milreais), na seguinte dotação Orçamentária:
Órgão 06 Secretária de Turismo.e Meio Ambiente
Proj/Ativ. 1009 Quadra Poliesportiva Marina Maristela
Elemento 44.90.51 Obras e Instalações = ID R$ 60.000,00
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no AR ne deçursos oriundos de
verba repassada. pelo. FUNDERGS -no-valor de R$/ 50.000;00 (cinguenta mil reais), com uma
contrapartida do Município, no Nalor' de R$ 10.000,00: (ez mil à é oriunda do Excesso de
Arrecadação, conforme Processo nº 13.389:C/07. ,
Art. 2%:--Bica o Poder Execulivo autórizado à Criár End leento de despesa e
abrir crédito especial no valorde R$ 721.000,00 (setecentos e vinte um mil ais, na seguinte dotação
Orçamentária: R
Órgão 06 --” | Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Fo
Proj/Ativ. 1010 Passarelas da Beira Mar PIVA DO
Elemento. 44.90.51 Obras Instalações Po RS 13+000,00
Parágrafo-Único -Servirá de cóbertura:para o crédito aberto no Am jo récursos oriundos de
verba repassadá pelo Ministério do Turismo, no valor de R$ 700.000,00 (setecéntos, mil reais), com
uma contrapartida dó Município, no valor.de R$ 21.000,00.(vinté um mil Ad orjurída do Excesso de
Arrecadação, conforme Processo nº-13.389-C/07.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto/atividade, elemento de despesa e
abrir crédito especial no valor de R$ 72.100,00 (setenta e dois mil e cem reais), na seguinte dotação
Orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ. 1011 Centro de Exposição e Vendas
Elemento 44.90.51 Obras e Instalações R$ 72.100,00
ATE
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 1097, DE 13 DE MAIO DE 2008.
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos de
verba repassada pelo Ministério do Turismo, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com uma
contrapartida do Município, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), oriunda do Excesso de
Arrecadação, conforme Processo nº 13.389-C/07.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Maio-de 2008.
AN aa
CELSO BASSANI BARBOSA.
Ea refeito Municipal.
E Roo.
*) Registre-se e Publique-se. lit nd
MARCO AURÉ A SILVA PRESTES.
io O Admin E |
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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