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norma nº 1100/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1100 / 2008
Date 2008-05-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “NUR PM /
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, / OS, os 1,
Página E
LEI 1100, DE 13 DE MAIO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL
REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento
de despesa e abrir crédito especial-no valor dé R$ 108.000,00 Ci e oito mil reais), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 secreta ria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2064 Aquisição de Ambulância =
Elemento 44.90,52/ Equipamentos e Material Permanenh mo ti, R$ 100.000,00
Elemento 44.90.52/0040 Equipamentos e Material Permanente /.:% R$ 8.000,00
$1º- Servirá de'cobertura para.o crédito-aberto.no caput'deste artigo, recursos
oriundos de vérba: Federal, no. valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme
Convênio nº 2095/2005 firmado com-o Ministério da Saúde.
$ 2º - Servirá de cobertura para 6 crédito aberto no caput deste artigo recursos
no valor de R$-8:000,00 (oito mil reais), oriundos, da AqRdO dá Spguinte dotação
orçamentária:
Órgão 03 Secretaria de Administração e Finhiçho
Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência pd
Elemento 99.99,99/0001 Reserya.de Contingência, VA RS 8.000,00
Art: 2º Esta Lei entrará em vigor na-datá de sua-públicação;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Maioge-2008.
a
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
+ Registre-se e Publique-se.
) DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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