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norma nº 1110/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1110 / 2008
Date 2008-06-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CC NUM PRIX
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA 15] ve os.
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Págana 1 Vos yyvY
LEI 1110, DE 03 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
ELEMENTO DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 207.000,00
(DUZENTOS E SETE MIL REAIS), NA
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, F AÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à criar elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), na-seguinte/dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente;
Proj/Ativ 1008 | Reurbanização dos Canteiros da Paraguassú ...
Elemento 44.90.51/7 Obras é Instalações ; N É (vet ) R$ 207.000,00
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$ 1º - Servirá de cobertura para-ó crédito aberto no caput deste artigo; recursos oriundos do
Ministério do Turismo, no valor de R$: 195.000,00 (cento “E noventa e'cinco mil reais), conforme
Contrato de Repasse. nº 0247507-33/2007.
$ 2º - Seryiráide cobertura para o crédito abério no caput deste artigo; recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária: o us
Órgão 06 Secretaria de Turismó é Meio Ambiente N bis ad
Proj/Ativ 1008 “ Reurbanização dos Canteiros da Paraguassú
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações AS fo E AM, R$ 12.000,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na-data de sua publicação."
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03.de Junho de 2008, >
CELSO BAS MST Tra
efeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
”
MARCO AURÉLIO DASILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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