| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1110 / 2008 |
| Date | 2008-06-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CC NUM PRIX PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA 15] ve os. | + e - 'AÍDA Ol As Págana 1 Vos yyvY LEI 1110, DE 03 DE JUNHO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, F AÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), na-seguinte/dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente; Proj/Ativ 1008 | Reurbanização dos Canteiros da Paraguassú ... Elemento 44.90.51/7 Obras é Instalações ; N É (vet ) R$ 207.000,00 k< 7 E f Pe $ 1º - Servirá de cobertura para-ó crédito aberto no caput deste artigo; recursos oriundos do Ministério do Turismo, no valor de R$: 195.000,00 (cento “E noventa e'cinco mil reais), conforme Contrato de Repasse. nº 0247507-33/2007. $ 2º - Seryiráide cobertura para o crédito abério no caput deste artigo; recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: o us Órgão 06 Secretaria de Turismó é Meio Ambiente N bis ad Proj/Ativ 1008 “ Reurbanização dos Canteiros da Paraguassú Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações AS fo E AM, R$ 12.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na-data de sua publicação." GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03.de Junho de 2008, > CELSO BAS MST Tra efeito Municipal. Registre-se e Publique-se. ” MARCO AURÉLIO DASILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400