| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1113 / 2008 |
| Date | 2008-06-10 |
| Ementa | ALTERA A LEI 455/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MIT, PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA Ke, ICS o “apa /0 67 SE 089 | Página 1 LEI 1113, DE 10 DE JUNHO DE 2008. ALTERA A LEI 455/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica alterado o inciso “V — Classe”, do Art. 3º da Lei 455/2002, que passa a ter a seguinte redação: V- CLASSE --A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional constituindo a linha de promoção, identificada nesta de, alfabeticamente de “é Á “a “é poa. ” Art. 2º - Fica alterado o Parágrafo Único, Na Art 10 | Léi ásnoo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 10 - Promoção, mst : À Parágrafo Único - As TT Juncionais 5 são À Mfostas de 10 (dez), classes, designadas pelas letras:A, B, G, D, E; F, G do E e EA Serio as classes “A” e “JP” inicial e final de.carreira. Art. 3º - Fica alterado o Parágrafo Único; do Art. á da Lo assfóona, que passa a ter a seguinte redação: Art. 11 ÀS promoções” .éiã. soe reves vrems nao do oha ase Parágrafo Único - O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte, será de 03 (três), anos completos. Art. 4º - Fica alterada a “Tabela 1”, do Art. 14 da Lei 455/2002, que passa a ter a seguinte redação: Art 14- Os vencimentos DÁSICOSsevssssermsesassesecascosessssssssoss : TABELA I: FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 1113, DE 10 DE JUNHO DE 2008. Padrão de| Classe q nsse Classe use asse Classe ai Use Classe qlasse pr A Art. 5º - Fica alterado o Art. 15 da Lei 455/2002, que passa a ter a seguinte redação: Art. 15- Os detentores de cargo de provimento efetivo, com estágio probatório completo, que possuírem grau de escolaridade superior ao exigido nas especificações para. seu exercício, terão direito.a uma Gratificação de Incentivo à Título- GIT, a ser cateulada com base na incidência dos seguintes percentuais não cumulativos, sobre a remuneração da classe onde o servidor encontra-se do cargo titulado: I-cinco por cento, pará a titulação de Ensino F ullamiental e Ensino Médio; Cs IH - dez por cento; para a titulação de Ensino S uperior;” ) HI - quinze por cento, para a tEIRAÇÃO espeemlicigãoa ou pós graduação, reconhecido pelo MEC; IV- vinte por cento, para a titulação de mestrado; E bubbcido pelo MEC; V- vinte e cinco por cento, para a titulação de doutorado;reconhecido pelo Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data-de:sua publicação... GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 -de Jún Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO und Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 -