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norma nº 1113/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1113 / 2008
Date 2008-06-10
EmentaALTERA A LEI 455/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MIT,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA Ke, ICS
o “apa /0 67 SE 089 |
Página 1
LEI 1113, DE 10 DE JUNHO DE 2008.
ALTERA A LEI 455/2002, QUE ESTABELECE O PLANO
DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o inciso “V — Classe”, do Art. 3º da Lei 455/2002, que
passa a ter a seguinte redação:
V- CLASSE --A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria
funcional constituindo a linha de promoção, identificada nesta de, alfabeticamente de
“é Á “a “é poa. ”
Art. 2º - Fica alterado o Parágrafo Único, Na Art 10 | Léi ásnoo, que passa
a ter a seguinte redação:
Art. 10 - Promoção, mst : À
Parágrafo Único - As TT Juncionais 5 são À Mfostas de 10 (dez),
classes, designadas pelas letras:A, B, G, D, E; F, G do E e EA Serio as classes “A” e
“JP” inicial e final de.carreira.
Art. 3º - Fica alterado o Parágrafo Único; do Art. á da Lo assfóona, que passa
a ter a seguinte redação:
Art. 11 ÀS promoções” .éiã. soe reves vrems nao do oha ase
Parágrafo Único - O tempo de exercício na classe imediatamente anterior,
para fins de promoção para a seguinte, será de 03 (três), anos completos.
Art. 4º - Fica alterada a “Tabela 1”, do Art. 14 da Lei 455/2002, que passa a ter
a seguinte redação:
Art 14- Os vencimentos DÁSICOSsevssssermsesassesecascosessssssssoss :
TABELA I:
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 1113, DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Padrão de| Classe q nsse Classe use asse Classe ai Use Classe qlasse
pr A
Art. 5º - Fica alterado o Art. 15 da Lei 455/2002, que passa a ter a seguinte
redação:
Art. 15- Os detentores de cargo de provimento efetivo, com estágio
probatório completo, que possuírem grau de escolaridade superior ao exigido nas
especificações para. seu exercício, terão direito.a uma Gratificação de Incentivo à
Título- GIT, a ser cateulada com base na incidência dos seguintes percentuais não
cumulativos, sobre a remuneração da classe onde o servidor encontra-se do cargo
titulado:
I-cinco por cento, pará a titulação de Ensino F ullamiental e Ensino
Médio; Cs
IH - dez por cento; para a titulação de Ensino S uperior;” )
HI - quinze por cento, para a tEIRAÇÃO espeemlicigãoa ou pós graduação,
reconhecido pelo MEC;
IV- vinte por cento, para a titulação de mestrado; E bubbcido pelo MEC;
V- vinte e cinco por cento, para a titulação de doutorado;reconhecido pelo
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data-de:sua publicação...
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 -de Jún
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO und
Secretário de/Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 -

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