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norma nº 1115/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1115 / 2008
Date 2008-06-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO A QUANTIA DE R$ 341.530,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS), CRIAR PROJETO ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ja, os T
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ es ER
:AÍD
LEI 1115, DE 26 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO A
QUANTIA DE R$ 341.530,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL,
QUINHENTOS E TRINTA REAIS), CRIAR PROJETO ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Podér Executivo-autorizado a-receber em doação a quantia de
R$ 341.530,00 (trezentós 'é.quarenta e um mil, quinhentos e-trinta reais), oriunda do
aporte financeiro ofertado pelo Condomínio de-Empreendedores de Xangri-Lá, para
aquisição de área de terras para construção de ETE — Estação de Tratamento de Esgoto.
Art. 2º - Autoriza o Podér Executivo averiar projdh> Nibliade, elemento de
despesa e abrir-crédito especial-no-valor de R$341,530,00 fds e quarenta e um
mil, quinhentos € e trinta reais), na Seguinte dotação orçamentárias»
Órgão 05 Secretaria-de Obras Serviços Públicos e Trânsito
Proj/Ativ 1018 ETE- Estação de eat tita la E Pag ds YY,
Elemento 44, 90. 611 Aquisição de Imóveis ) 4 R$ 341.530,00
$ Único. - Sérvirá de/cobertura para O = e a no capu deste artigo,
recursos oriundos da doação referida no Art. 1º desta Lei.
Art. 3º- Esta Lei entrará em-vigor na ate de sua publicação” ;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Junçio.
E a
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉ SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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