| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1115 / 2008 |
| Date | 2008-06-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO A QUANTIA DE R$ 341.530,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS), CRIAR PROJETO ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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ne WE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ja, os T PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ es ER :AÍD LEI 1115, DE 26 DE JUNHO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO A QUANTIA DE R$ 341.530,00 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS), CRIAR PROJETO ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Podér Executivo-autorizado a-receber em doação a quantia de R$ 341.530,00 (trezentós 'é.quarenta e um mil, quinhentos e-trinta reais), oriunda do aporte financeiro ofertado pelo Condomínio de-Empreendedores de Xangri-Lá, para aquisição de área de terras para construção de ETE — Estação de Tratamento de Esgoto. Art. 2º - Autoriza o Podér Executivo averiar projdh> Nibliade, elemento de despesa e abrir-crédito especial-no-valor de R$341,530,00 fds e quarenta e um mil, quinhentos € e trinta reais), na Seguinte dotação orçamentárias» Órgão 05 Secretaria-de Obras Serviços Públicos e Trânsito Proj/Ativ 1018 ETE- Estação de eat tita la E Pag ds YY, Elemento 44, 90. 611 Aquisição de Imóveis ) 4 R$ 341.530,00 $ Único. - Sérvirá de/cobertura para O = e a no capu deste artigo, recursos oriundos da doação referida no Art. 1º desta Lei. Art. 3º- Esta Lei entrará em-vigor na ate de sua publicação” ; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Junçio. E a CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉ SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400