| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 2008 |
| Date | 2008-08-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MUR PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ |ENTRADA ss LEI 1127, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00. (cem milreais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2026 Manutenção da Saúde Elemento 44.90,52/4931 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para-ocrédito aberto.nô artigo anterior, recursos de Verba:Federal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil-reais), oriunda do Fundo Nacional da Saúde — Ministério da Saúde. Art. 2º- Esta Ler-entrará-em vigor na data de sua publicação. BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL /em;,19 de Agosto de 2008. Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400