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norma nº 1127/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1127 / 2008
Date 2008-08-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MUR
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ |ENTRADA
ss
LEI 1127, DE 19 DE AGOSTO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE
DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 100.000,00. (cem milreais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2026 Manutenção da Saúde
Elemento 44.90,52/4931 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para-ocrédito aberto.nô artigo anterior,
recursos de Verba:Federal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil-reais), oriunda do
Fundo Nacional da Saúde — Ministério da Saúde.
Art. 2º- Esta Ler-entrará-em vigor na data de sua publicação.
BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL /em;,19 de Agosto de 2008.
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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