| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1130 / 2008 |
| Date | 2008-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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em mn ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e TUADA vJ1O) 106. - JENTR PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ | rima 2:07 108 oem e a Págeas E LEI 1130, DE 28 DE AGOSTO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado: a-criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00.. (cinco mil" reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2052 Primeira Infância Melhor Elemento 33.90.30/4160. Material de Consumo R$ 5.000,00 Parágrafo Unico - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2052 Primeira Infância Melhor Elemento 33.90.39/4160 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 5.000,00 Art. 2º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.em, 28 de Agosto de 2008. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. /) “SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400