| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1134 / 2008 |
| Date | 2008-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO |
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vrTE Te o MS Ho / e: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “y 07, 08 | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ [EMTRADA 2 // — caía 07/08 E eomarm mat ms atm mm nam manias Página 1 LEI 1134, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito; especial no-valor- de-R$ 20:000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito Proj/Ativ 1019. Ampliação da Sub-Prefeitura de Rainha lo Mar Elemento 44.90.61/0001 Aquisição de Imóveis oie R$ 20.000,00 Parágrafo Único-< Servirá-de E beridiá para o crédito ábeito no Art. 1º, recursos oriundos da redução da'seguinte dotação arm tária Órgão 03 pocitoris de Administração e Finanças Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência Elemento 99.99.99/0001 Reserva de Contingência R$ 20.000,00 Art. 2º= Esta Lei entrará em vigor naídata-de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 02 de Setembro de 2008. LSO ANI BARBOSA] refeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AU lis A SILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400