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norma nº 1139/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1139 / 2008
Date 2008-09-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.412.100,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOZE MIL E CEM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI 1139, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA
E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$1.412.100,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS
E DOZE MIL E CEM REAIS), NA SECRETARIA DE
TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento
de despesa e abrir crédito especial no; valor de R$207.000;00 (duzentos e sete mil
reais), na seguinte dotação-orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente | 47
Proj/Ativ 1019 4) Reurb. Canteiros da Paraguassú - do 25 ao 30):
Elemento 44.90,51/3003 Obras e Instalações pe “ “R$ 195.000,00
Elemento 44.90.51/0001 Obras.e Instalações “R$ 12.000,00
$ 1º -Servirá de cobertura para-o crédito aberto no caput deste;artigo, recursos
oriundos da redução-da seguinte dotação orçamentária;
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1008 Reurbanização dos Canteiros da Paraguassú
Elemento 44.90.51/3003 Obras e Instalações “R$ 207.000,00
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento
de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1:205:100,00 (hum milhão duzentos e
cinco mil e cem reais), na seguinte dotação -orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1020 Reurb. Canteiros da Paraguassú — do 01 ao 24
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 1.170.000,00
Elemento 44.90.51/0001 Obras Instalações R$ 35.100,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos
oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças
Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência
Elemento 99.99.99/0001 Reserva de Contingência R$ 35.100,00
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Página 2
LEI 1139, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008.
8 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos
oriundos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.170.000,00 (hum milhão, cento e
setenta mil reais), conforme Plano de Trabalho nº 0259204-22.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Setembro de 2008.
ASSANI BARBOSA.
y / Prefeito Municipal.
Secretário d Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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