| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1139 / 2008 |
| Date | 2008-09-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.412.100,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOZE MIL E CEM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI 1139, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.412.100,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOZE MIL E CEM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no; valor de R$207.000;00 (duzentos e sete mil reais), na seguinte dotação-orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente | 47 Proj/Ativ 1019 4) Reurb. Canteiros da Paraguassú - do 25 ao 30): Elemento 44.90,51/3003 Obras e Instalações pe “ “R$ 195.000,00 Elemento 44.90.51/0001 Obras.e Instalações “R$ 12.000,00 $ 1º -Servirá de cobertura para-o crédito aberto no caput deste;artigo, recursos oriundos da redução-da seguinte dotação orçamentária; Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1008 Reurbanização dos Canteiros da Paraguassú Elemento 44.90.51/3003 Obras e Instalações “R$ 207.000,00 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1:205:100,00 (hum milhão duzentos e cinco mil e cem reais), na seguinte dotação -orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1020 Reurb. Canteiros da Paraguassú — do 01 ao 24 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 1.170.000,00 Elemento 44.90.51/0001 Obras Instalações R$ 35.100,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência Elemento 99.99.99/0001 Reserva de Contingência R$ 35.100,00 FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ) PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Página 2 LEI 1139, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. 8 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.170.000,00 (hum milhão, cento e setenta mil reais), conforme Plano de Trabalho nº 0259204-22. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Setembro de 2008. ASSANI BARBOSA. y / Prefeito Municipal. Secretário d Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400