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norma nº 1144/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1144 / 2008
Date 2008-09-23
EmentaTRANSFORMA EM BEM DOMINIAL E AUTORIZA A CORSAN - CIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO A CONSTRUIR RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA ÁREA QUE DESCREVE
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em nat mai
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = num, E x
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ sutrana 22/05 ga
“BÍDA : 4010 11º
Pp o ENO
LEI 1144, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
TRANSFORMA EM BEM DOMINIAL E AUTORIZA A
CORSAN - CIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO A
CONSTRUIR RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA ÁREA
QUE DESCREVE
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Transforma em bem dominial parte da área pública localizada na
esquina da Avenida Jacques Costeau com a Travessa PESA, situada na Praia dos
Coqueiros, di de 3 Mané Lá, -
Piiágiatos Lniciç Be a CORSAN Ga ilpfranliens de Saneamento,
autorizada a construir sobre a área desafeta, um reservatório dk il elevado, com
capacidade pa 500m? MquinheTi, metros búbicos);
Art. 2º: Esta Lei entrará em “vigor na datá de sua publicação?
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de Setei
7 Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA si
Secretário de Administração é Finanças.
A. SILVA PRESTES.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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