| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1144 / 2008 |
| Date | 2008-09-23 |
| Ementa | TRANSFORMA EM BEM DOMINIAL E AUTORIZA A CORSAN - CIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO A CONSTRUIR RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA ÁREA QUE DESCREVE |
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em nat mai ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = num, E x PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ sutrana 22/05 ga “BÍDA : 4010 11º Pp o ENO LEI 1144, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. TRANSFORMA EM BEM DOMINIAL E AUTORIZA A CORSAN - CIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO A CONSTRUIR RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA ÁREA QUE DESCREVE CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Transforma em bem dominial parte da área pública localizada na esquina da Avenida Jacques Costeau com a Travessa PESA, situada na Praia dos Coqueiros, di de 3 Mané Lá, - Piiágiatos Lniciç Be a CORSAN Ga ilpfranliens de Saneamento, autorizada a construir sobre a área desafeta, um reservatório dk il elevado, com capacidade pa 500m? MquinheTi, metros búbicos); Art. 2º: Esta Lei entrará em “vigor na datá de sua publicação? GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de Setei 7 Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO DA si Secretário de Administração é Finanças. A. SILVA PRESTES. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400