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norma nº 1147/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1147 / 2008
Date 2008-10-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ | MUB ad
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LEI 1147, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA
E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), NA SECRETARIA
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento
de despesa e abrir crédito especial novalor-de R$: 15.000,00 (quinze mil reais), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2066 SIA/SUS. - FAEC
Elemento 33.90.30/4690 Material de Consumo R$ 5.000,00
Elemento 33.90.39/4690 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Elemento ' 44.90.52/4690 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
8 1º - Servirá de cobertura para-o crédito aberto no caput deste-artigo, recursos
oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2033 SIA/SUS
Elemento 33.90.30/4650 Material.de Consumo R$ 5.000,00
Elemento 33.90.39/4650 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Elemento 44.90.52/4650 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
Art. 2º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 07 de Outubro de 2008.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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