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norma nº 1149/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1149 / 2008
Date 2008-10-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.650,37 (VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . MU,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA EMTRADA 1 8, AY
ins |
LEI 1149, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.650,37 (VINTE DOIS MIL
SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E SETE
CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
22.650,37 (vinte dois mil seiscentos e cingienta reais-e trinta e sete centavos), nas seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2026 Manutenção da Saúde
Elemento 33.90.30/0040 Material de Consumo R$ 7.500,00
Proj/Ativ 2029 Farmácia Básica
Elemento 33.90.32/4770 Material de Distribuição Gratuita R$ 15.150,37
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da
redução das seguintes-dotações orçamentárias:
Órgão 08 Secretária de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2046 Hipertensos e Diabéticos
Elemento 33.90.32/4840 Material de Distribuição Gratuita R$ 15.150,37
Proj/Ativ 2054 Inverno Gaúcho
Elemento 31.90.11/4030 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 5.000,00
Elemento 31.90.13/4030 Obrigações Patronais R$ 2.500,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação.
a
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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