| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 2008 |
| Date | 2008-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.650,37 (VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1345 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . MU, PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA EMTRADA 1 8, AY ins | LEI 1149, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.650,37 (VINTE DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 22.650,37 (vinte dois mil seiscentos e cingienta reais-e trinta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2026 Manutenção da Saúde Elemento 33.90.30/0040 Material de Consumo R$ 7.500,00 Proj/Ativ 2029 Farmácia Básica Elemento 33.90.32/4770 Material de Distribuição Gratuita R$ 15.150,37 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da redução das seguintes-dotações orçamentárias: Órgão 08 Secretária de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2046 Hipertensos e Diabéticos Elemento 33.90.32/4840 Material de Distribuição Gratuita R$ 15.150,37 Proj/Ativ 2054 Inverno Gaúcho Elemento 31.90.11/4030 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 5.000,00 Elemento 31.90.13/4030 Obrigações Patronais R$ 2.500,00 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação. a CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400