| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1152 / 2008 |
| Date | 2008-10-21 |
| Ementa | EXCLUI O ITEM 5.28 DO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI 1015/2007 (LDO). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DA DM 140 108 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUM MK É Aída 7; 1] ENA LEI 1152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. EXCLUI O ITEN 5.28 DO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI 1015/2007 (LDO). EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica excluído o item 5.28 do Anexo de. Metas da Secretaria de Obras Serviços Públicose Trânsito; na Lei 1015/2007, conforme-descrição abaixo: | Valor | 5.28 | Aquisição de área de terras para| Construção...de uma ETE =| R$ 341.530,00 construção de ETE — Estação de| Estação de Tratamento de Tratamento de Esgotos. Esgotos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de Outubro de 2008. EDSON Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se. /) MARCO rem ) DA SILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400