br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1152/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1152 / 2008
Date 2008-10-21
EmentaEXCLUI O ITEM 5.28 DO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI 1015/2007 (LDO).
native_id1348

Originating matéria

matéria 2475 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DA DM 140 108
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUM MK É
Aída 7; 1] ENA
LEI 1152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.
EXCLUI O ITEN 5.28 DO ANEXO DE METAS DA
SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS
PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI 1015/2007
(LDO).
EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS em
exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em
cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica excluído o item 5.28 do Anexo de. Metas da Secretaria de
Obras Serviços Públicose Trânsito; na Lei 1015/2007, conforme-descrição abaixo:
| Valor |
5.28 | Aquisição de área de terras para| Construção...de uma ETE =| R$ 341.530,00
construção de ETE — Estação de| Estação de Tratamento de
Tratamento de Esgotos. Esgotos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 21 de Outubro de 2008.
EDSON
Prefeito Municipal em exercício.
Registre-se e Publique-se.
/)
MARCO rem ) DA SILVA PRESTES.
Secretário de/Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

open original →