| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 2008 |
| Date | 2008-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.980,45 (DEZ MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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STADO DO RIO GRANDE DO SUL “MURO NX REFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ jenrraDa. 40100 BÍDA — AM j. LEI 1156, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. Ym AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.980,45 (DEZ MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo" autorizado a, criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$-10:980,45 (dez mil novecentos ê oitenta reais e quarenta e cinco centavos), na séguinte-dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2058 EMAS — Fundo Municipal de Assist; Social Elemento 33.90.30/ Material de Consumo R$ 100,00 Elemento 33.90.39/ Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica R$ 300,00 Elemento 44.90.52/ Equipamentos é Material Permanente R$ 10.580,45 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior; recursos oriundos do excesso de arrecadação conforme saldo da conta: Agência Conta Nome ? Valor 0655 - Banrisul 04.020279.0-1 PMX- Fundo Mun. Assist. Social R$ 10.580,45 $ 2º - Serviráde cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 08 Secretaria de Saúde é Assistência Social Proj/Ativ 2058 FMAS — Fundo Municipal de Assist. Social Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 100,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros =P. Jurídica R$ 300,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua-publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 30 de Out e 2008. EDSON PEDROSO Lituano Prefeito Municipal em exercício. Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLIO/DA SILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400