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norma nº 1157/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1157 / 2008
Date 2008-10-30
EmentaAUTORIZA OS CONDOMINIOS RIVIERA I E RIVIERA II A CONSTRUIREM PASSARELA SOBRE A AVENIDA DIAMANTE, NO ACESSO DE ENTRADA DO DISTRITO DE RAINHA DO MAR.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o MURS. PMIX |
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA 7)//0 9. Fé
SAÍDA dd! M M 03
LEI 1157, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTORIZA OS CONDOMÍNIOS RIVIERA I E
RIVIERA II A CONSTRUIREM PASSARELA SOBRE
A AVENIDA DIAMANTE, NO ACESSO DE ENTRADA
DO DISTRITO DE RAINHA DO MAR.
EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, em
exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em
cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art. 1º - São os Condomínios-Riviera I e Riviera II autorizados a
construírem uma Passarela de-Pedestres sobre;-a Avenida Diamante, no acesso de
entrada do Distrito dé Rainha do Mar, cuja: será de uso peridular destes e interligará
os dois empreendimentos.
Art. 2º;- A Construção da passárela; deverá atender à legislação
urbanística vigente € deverá ter RePiste po pvadia pela Secretaria de Obras, Serviços
Públicos e Trânsito.
Art: 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 30 de Outubro de 2008.
Prefeito Municipal em exercício.
Registre-se é Publique-se.
A SILVA PRESTES.
Secretário de Administração é Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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