| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1157 / 2008 |
| Date | 2008-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA OS CONDOMINIOS RIVIERA I E RIVIERA II A CONSTRUIREM PASSARELA SOBRE A AVENIDA DIAMANTE, NO ACESSO DE ENTRADA DO DISTRITO DE RAINHA DO MAR. |
| native_id | 1353 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o MURS. PMIX | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA 7)//0 9. Fé SAÍDA dd! M M 03 LEI 1157, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. AUTORIZA OS CONDOMÍNIOS RIVIERA I E RIVIERA II A CONSTRUIREM PASSARELA SOBRE A AVENIDA DIAMANTE, NO ACESSO DE ENTRADA DO DISTRITO DE RAINHA DO MAR. EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - São os Condomínios-Riviera I e Riviera II autorizados a construírem uma Passarela de-Pedestres sobre;-a Avenida Diamante, no acesso de entrada do Distrito dé Rainha do Mar, cuja: será de uso peridular destes e interligará os dois empreendimentos. Art. 2º;- A Construção da passárela; deverá atender à legislação urbanística vigente € deverá ter RePiste po pvadia pela Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. Art: 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 30 de Outubro de 2008. Prefeito Municipal em exercício. Registre-se é Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário de Administração é Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400