| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1171 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- th, Ea o CBiDA LEI 1171, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Saúde e Assistência Social, pelo período de 01/01/2009 a 28/02/2009, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NERpi PADRÃO 02 Enfermeiro(a Médico Clinico Geral Técnico(a) de Enfermagem Em 5/20 Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Serviços Gerais 02 Motorista-de Veículos Leves Art. 2º--Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08- Secretaria de Saúde e Assistência Social PROJ/ATIVIDADE 2025 — Manutenção Saúde ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu ão. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 16 de Dezembro de 2008. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉLI SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400