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norma nº 1171/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1171 / 2008
Date 2008-12-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TOS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI- th, Ea o
CBiDA
LEI 1171, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAUDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Saúde e Assistência Social, pelo período de 01/01/2009 a 28/02/2009, de acordo com os
Artigos 232, 233 e 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme
descrição abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NERpi PADRÃO
02 Enfermeiro(a
Médico Clinico Geral
Técnico(a) de Enfermagem Em 5/20
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Serviços Gerais
02 Motorista-de Veículos Leves
Art. 2º--Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08- Secretaria de Saúde e Assistência Social
PROJ/ATIVIDADE 2025 — Manutenção Saúde
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu ão.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 16 de Dezembro de 2008.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLI SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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