| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1172 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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crgmrr mam sam + + STE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL icanmaDa Mo o Io PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRELÁ “ .içse ())LIS caio Dana VC LEI 1172, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Educação e Cultura, em caráter temporário, pelo período de 1º de Janeiro de 2009 à 28 de Fevereiro de 2009, de acordo com os-Artigos 232, 233: 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme-descrição abaixo: Cozinheiro(a 04 Art. 2º--Para cobrir as despesas com a contratação de que-trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: QUANTIDADE 100 02 ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE | 2012 - Ensino Fundamental ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal-Civil Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 1ôvie Dezembro de 2008. CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal Registre-se e Publique-se. 474074 MARCO AUR DA SILVA PRESTES. Secretário de; dministração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400