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norma nº 1172/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1172 / 2008
Date 2008-12-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL icanmaDa Mo o Io
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRELÁ “ .içse ())LIS
caio Dana VC
LEI 1172, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Educação e Cultura, em caráter temporário, pelo período de 1º de Janeiro de 2009 à 28
de Fevereiro de 2009, de acordo com os-Artigos 232, 233: 234 do Regime Jurídico dos
Servidores Municipais, conforme-descrição abaixo:
Cozinheiro(a 04
Art. 2º--Para cobrir as despesas com a contratação de que-trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
QUANTIDADE
100
02
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE | 2012 - Ensino Fundamental
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal-Civil
Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 1ôvie Dezembro de 2008.
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
474074
MARCO AUR DA SILVA PRESTES.
Secretário de; dministração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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