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norma nº 1173/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1173 / 2008
Date 2008-12-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.135,49 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | o Mura
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA pe RADA
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LEI 1173, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.135,49 (CENTO E CINQUENTA E
QUATRO MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E
NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de
R$ 154.135,49 (cento e cinquenta e quatro mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e nove
centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação é Cultura
Proj/Ativ 2049 FUNDEB
Elemento 31.90.11/0031 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$
128.135,49
Elemento 31.90:13/0031 Obrigações Patronais
R$ 26.000,00
Parágrafo Unico - Servirá de cobertura parao crédito aberto no artigo anterior,
recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj/Ativ 1007 FUNDEB — Obras Escolas e Ginásio
Elemento — 44.90.51/0031-Obrase Instalações R$ 154.135,49
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de-sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 16 de Dezembro de 2008.
LÃ
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO nen SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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