| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1173 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.135,49 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ME Petar em ans 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | o Mura PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA pe RADA ee pa be Ds aa o RP pira 1 LEI 1173, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. Meinvyvy AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.135,49 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 154.135,49 (cento e cinquenta e quatro mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação é Cultura Proj/Ativ 2049 FUNDEB Elemento 31.90.11/0031 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 128.135,49 Elemento 31.90:13/0031 Obrigações Patronais R$ 26.000,00 Parágrafo Unico - Servirá de cobertura parao crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj/Ativ 1007 FUNDEB — Obras Escolas e Ginásio Elemento — 44.90.51/0031-Obrase Instalações R$ 154.135,49 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de-sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 16 de Dezembro de 2008. LÃ CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO nen SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400