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norma nº 1174/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1174 / 2008
Date 2008-12-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a ua dh 1 4): VER:
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ |25TRADA. a, 7 Ui “20
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LEI 1174, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS
PUBLICOS E TRANSITO, EM CARATER TEMPORARIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Obras Serviços Públicos e Trânsito, em caráter temporário, pelo período de 01 de
janeiro de 2009 à 28 de fevereiro de 2009, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do
Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo:.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL/PADRÃO
05 Operários ES
02 Calceteiros 10
Art. 2º- Para cobrir as despesas com acontratação de que trata o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIVIDADE - 2016- Manutenção da Secretaria
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, Tó-de Dezembro de 2008.
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉ (IAN PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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