| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1174 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a ua dh 1 4): VER: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ |25TRADA. a, 7 Ui “20 Págies | LEI 1174, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E TRANSITO, EM CARATER TEMPORARIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito, em caráter temporário, pelo período de 01 de janeiro de 2009 à 28 de fevereiro de 2009, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo:. QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL/PADRÃO 05 Operários ES 02 Calceteiros 10 Art. 2º- Para cobrir as despesas com acontratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito PROJ/ATIVIDADE - 2016- Manutenção da Secretaria ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data-de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, Tó-de Dezembro de 2008. CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉ (IAN PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400