| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1176 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.906,79 (ONZE MIL NOVECENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1373 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ MU ft ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a x [ENTRADA A a Págoea À o orem Desta ease LEI 1176, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.906,79 (ONZE MIL NOVECENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor-de R$ 11.906,79 (onze mil novecentos-e seis reais e setenta e nove centavos), na seguinte-dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2056 ASEP - Apoio Sócio Educativo Familiar Elemento 33.90.30/1087 Material de Consumo” dis R$ 11.906,79 Parágrafo Único -Servirá- de cobertura para"o crédito aberto-no artigo anterior, recursos oriundos da-Anulação da seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2056 ASEP — Apoio Sócio Educativo Familiar Elemento 44.90:52/1087 Equipamentos e Material Permanente R$ 11.906,79 Art. 2º- Esta Lei entraráem vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 16Yde Dezembro de 2008. CEO CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400