| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1178 / 2008 |
| Date | 2008-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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aaa ed e e 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “AUR:. AR, PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-L. h KNTRADA 2, NE o é o 14 “IH. ae H sa | A . ma ma Página MADVVVY LEI 1178, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizadoa-criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor-de R$.103:092,78 (cento e três mil, noventa e dois reais e setenta e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 1027 Unidade Básica de Saúde Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 100.000,00 Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.092,78 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência Elemento 99.99:99/0001 Reserva de Contingência R$ 3.092,78 $ 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$.100.000,00 (cem -mil'reais), conforme Plano de Trabalho nº 0266898-61. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 30d Dezembro de 2008. CELSO BA TETE BARBOSA) a refeito Municipal Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400