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norma nº 1178/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1178 / 2008
Date 2008-12-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-L.
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Página MADVVVY
LEI 1178, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS
MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO
CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizadoa-criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor-de R$.103:092,78 (cento e três mil, noventa e dois
reais e setenta e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 1027 Unidade Básica de Saúde
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 100.000,00
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.092,78
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos
oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças
Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência
Elemento 99.99:99/0001 Reserva de Contingência R$ 3.092,78
$ 2º- Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos
oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$.100.000,00 (cem -mil'reais), conforme Plano
de Trabalho nº 0266898-61.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 30d Dezembro de 2008.
CELSO BA TETE BARBOSA)
a refeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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