| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1179 / 2008 |
| Date | 2008-12-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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trmso + ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | AM MURA E PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ IENTEADA Jo / a 0 , A | OT! / "Alda JA M LEI 1179, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARATER TEMPORARIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Saúde e Assistência Social, pelo período de 01/01/2009 a 28/02/2009, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NIVEL/PADRÃO Auxiliar de Serviços Gerais. | Auxiliar de Merenda Monitor (a Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 08- Secretaria de Saúde e Assistência Social PROJ/ATIVIDADE. | 2025 - Manutenção Saúde ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 30 de Dezembro de 2008. CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal Registre-se e Publique-se. JO-DA SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400