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norma nº 1179/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1179 / 2008
Date 2008-12-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | AM MURA E
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ IENTEADA Jo / a 0 , A
| OT! /
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LEI 1179, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE SAUDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CARATER TEMPORARIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Saúde e Assistência Social, pelo período de 01/01/2009 a 28/02/2009, de acordo com os
Artigos 232, 233 e 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição
abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NIVEL/PADRÃO
Auxiliar de Serviços Gerais. |
Auxiliar de Merenda
Monitor (a
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados
recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 08- Secretaria de Saúde e Assistência Social
PROJ/ATIVIDADE. | 2025 - Manutenção Saúde
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 30 de Dezembro de 2008.
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JO-DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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