br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1181/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1181 / 2009
Date 2009-01-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
native_id1378

Originating matéria

matéria 2514 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MU? Er | A
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ — cTRADA 1 (PAR PAIS
ADA JO LISA
HaoLvvYY
Págiaa |
LEI 1181, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS EM CARATER TEMPORARIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Administração e Finanças, pelo período de 05 (cinco) meses, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234
do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL/PADRÃO
Técnico em Contabilidade TI
O O Se TST e * 7
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Administração e Finanças, pelo período“de 02 (dois) meses, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234
do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme quadro de funções anexo-e descrição abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL/PADRÃO
01
Motorista-de Veículos Leves 08
Art. 3º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o Art. 1º, serão usados recursos
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 03- Administração e Finanças
PROJ/ATIVIDADE 2003- Manutenção da Secretaria
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor-na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de aneiro de 2009.
BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLI SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
Paga J8 DON YYY
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007.
ANEXO XXVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: — Fiscal (a) Tributário (a)
PADRAO: 20
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização pertinente a aplicação e cumprimento das
disposições legais, notificando e multando quando necessário.
b) Descrição Analítica: exercer a fiscalização às construções irregulares e clandestinas, fazendo
comunicações, notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes à
propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e
demarcações de trânsito; verificar e registrar irregularidades no transporte público municipal, na
área dos corredores exclusivos e polígono de influência, tais como: alvará de permissão,
sinalização horizontal, vertical e semafórica; fiscalizar a localização e existência de alvarás
referentes ao comércio ambulante, feiras, indústria e comércio, mercados e abrigos; exercer o
controle de linhas de transporte coletivos; fiscalizar terminais, itinerários, tarifas, tabelas,
horários, estado de conservação, segurança e higiene dos ônibus, táxis, lotação e veículos de
transporte escolar; controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus
urbanos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o controle nas
estações ordenadoras, terminais do centro e bairros, controlar a lotação dos passageiros; verificar
a documentação dos motoristas , cobradores e largadores em serviço; exercer o controle em
pontos de embarques de táxis; prestar informações sobre o transporte público, eventos especiais
de trânsito e outros; receber reclamações ou sugestões sobre o sistema de transporte viário;
auxiliar no planejamento e execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transporte
urbano; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis de
fiscalização pelo Município, inclusive relativas ao trânsito notificando e emitindo autos de
infração aos responsáveis; realizar diligências necessárias à instrução de processos; apresentar
periodicamente boletins de atividades realizadas; percorrer a área sob sua responsabilidade a pé
ou em veículos leves e/ou motocicletas, podendo ainda conduzir os veículos, executar tarefas
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
BJespecial: sujeito ao trabalho noturno, inclusive aos domingos e feriados; sujeito ao uso de
uniforme a ser fornecido pelo Município;
C)habilitação profissional: carteira nacional de habilitação para conduzir veículos leves;
D)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
y É
Página 4? Noiyvyy
LEI 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007.
ANEXO XXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Leves
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de
passageiros; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos
em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos
veiculos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e
lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos
veículos, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
BJespecial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser
fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: de 2º a 4º série;
B)habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação;
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
Ate

open original →