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norma nº 1182/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1182 / 2009
Date 2009-01-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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1Q
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | en A
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA.///0! 10!
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Página
LEI 1182, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS
PUBLICOS E TRANSITO, EM CARATER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Obras
Serviços Públicos e Trânsito, em caráter temporário, pelo período de 02 (dois) meses, de acordo com
os Artigos 232, 233 e 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL/PADRÃO
DR CO EE TT masa rs f
Do 04 WE Calceteiros = T7IO O
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito
PROJ/ATIVIDADE 2016- Manutenção da Secretaria
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal-Civil
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação:
CA. TRT
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de 5 2009.
Er
Registre-se e Publique-se.
A SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 | 51 3689.2400

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