| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1182 / 2009 |
| Date | 2009-01-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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1Q ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | en A PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA.///0! 10! SAIDA JU AULA Hetvy YY MU! PMX (4 Página LEI 1182, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E TRANSITO, EM CARATER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito, em caráter temporário, pelo período de 02 (dois) meses, de acordo com os Artigos 232, 233 e 234 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, conforme descrição abaixo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO NÍVEL/PADRÃO DR CO EE TT masa rs f Do 04 WE Calceteiros = T7IO O Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de que trata o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 05- Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito PROJ/ATIVIDADE 2016- Manutenção da Secretaria ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal-Civil Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação: CA. TRT CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de 5 2009. Er Registre-se e Publique-se. A SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 | 51 3689.2400