| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1183 / 2009 |
| Date | 2009-01-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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MUR/. PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL mal BE, PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA ea saida 90, MI LEI 1183, DE 15 DE JANEIRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Educação e Cultura, em caráter temporário, até o dia 28 de Fevereiro de 2009, de acordo com os Artigos 232,-233 e 234-do Regime Jurídico dos-Servidores Municipais, conforme descrição abaixo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO --. |NÍVEL/PADRÃO [20 FX + Monitora) (CO) Cs | Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de quetratá o art. 1º, serão usados recursos da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2012 - Ensino Fundamental ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de foi Ta, CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal ] Registre-se e Publique-se. / MARCO AURÉLIO-DÁ SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400