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norma nº 1183/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1183 / 2009
Date 2009-01-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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MUR/. PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL mal BE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA ea
saida 90, MI
LEI 1183, DE 15 DE JANEIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Educação e Cultura, em caráter temporário, até o dia 28 de Fevereiro de 2009, de acordo
com os Artigos 232,-233 e 234-do Regime Jurídico dos-Servidores Municipais,
conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO --. |NÍVEL/PADRÃO
[20 FX + Monitora) (CO) Cs |
Art. 2º- Para cobrir as despesas com a contratação de quetratá o art. 1º, serão
usados recursos da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2012 - Ensino Fundamental
ELEMENTO 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
ELEMENTO 31.90.13 - Obrigações Patronais
ELEMENTO 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de foi
Ta,
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
] Registre-se e Publique-se.
/
MARCO AURÉLIO-DÁ SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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