| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1186 / 2009 |
| Date | 2009-02-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADES, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.980,04 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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ma a | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ ENTRADA) Sá SAÍDA (/ 7 A. Página 1 noxvvry LEI 1186, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.980,04 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a-.criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial-no valor de R$ 18.980,04 (dezoito mil; novecentos e oitenta reais e quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2053 Operação Verão Visa Elemento 33.90.30/4180 Material de Consumo R$ 7.980,04 Elemento 33.90.39/4180 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - R$ 5.000,00 Elemento 44.90.52/4180 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 6.000,00 Parágrafo Único - Servirá de coberturapara o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de.2008, conforme processo nº 535-C/2009. Art. 2º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO A M. SILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400