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norma nº 1186/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1186 / 2009
Date 2009-02-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADES, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.980,04 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ma a |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ ENTRADA) Sá
SAÍDA (/ 7 A.
Página 1 noxvvry
LEI 1186, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.980,04 (DEZOITO MIL,
NOVECENTOS E OITENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS), NA
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a-.criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial-no valor de R$ 18.980,04 (dezoito mil; novecentos e oitenta reais
e quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2053 Operação Verão Visa
Elemento 33.90.30/4180 Material de Consumo R$ 7.980,04
Elemento 33.90.39/4180 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica - R$ 5.000,00
Elemento 44.90.52/4180 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 6.000,00
Parágrafo Único - Servirá de coberturapara o crédito aberto no artigo anterior, recursos
oriundos do Superávit Financeiro do exercício de.2008, conforme processo nº 535-C/2009.
Art. 2º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO A M. SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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