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norma nº 1187/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1187 / 2009
Date 2009-02-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . ENTRADA! 21044
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA ADA 1 q? a? tj,
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Página | 10 YVYY
LEI 1187, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS MIL,
NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a-criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 103.092,78 (cento.e três mil, noventa e dois
reais e setenta e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 1006 Unidade Básica de Saúde
Elemento 44.90.51/4935 Obras e Instalações R$ 100.000,00
Elemento 44.90.51/0040 Obras e Instalações R$ 3.092,78
$ 1º - Servirá de-cobertura parcial, no valor de R$ 3.092,78 (três mil, noventa e
dois reais e setentá/e oito centavos), crédito aberto no caput deste aítigo, os recursos
oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças
Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência
Elemento 99.99.99/0001 Reserva de Contingência R$ 3.092,78
$ 2º « Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput-deste artigo, recursos
oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Plano
de Trabalho nº. 0266898-61.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ção.
g p
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 pi ereiro de 2009.
ELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO split SILVA PRESTES.
Secretário dê Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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