| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1187 / 2009 |
| Date | 2009-02-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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MUL ri gd ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . ENTRADA! 21044 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA ADA 1 q? a? tj, e ennem Página | 10 YVYY LEI 1187, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a-criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 103.092,78 (cento.e três mil, noventa e dois reais e setenta e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 1006 Unidade Básica de Saúde Elemento 44.90.51/4935 Obras e Instalações R$ 100.000,00 Elemento 44.90.51/0040 Obras e Instalações R$ 3.092,78 $ 1º - Servirá de-cobertura parcial, no valor de R$ 3.092,78 (três mil, noventa e dois reais e setentá/e oito centavos), crédito aberto no caput deste aítigo, os recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência Elemento 99.99.99/0001 Reserva de Contingência R$ 3.092,78 $ 2º « Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput-deste artigo, recursos oriundos do Ministério da Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Plano de Trabalho nº. 0266898-61. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ção. g p GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 pi ereiro de 2009. ELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO split SILVA PRESTES. Secretário dê Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400