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norma nº 1188/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1188 / 2009
Date 2009-02-13
EmentaCONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
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MUI
“o PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 13 104
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Ben Ad
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1» YYYY
LEI 1188, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E
LEGISLATIVO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É concedida reposição na remuneração dos Servidores do
Executivo e Legislativo de 7,08% (sete vírgula zero oito por cento).
$ 1º «O percentual a ser aplicado decorre da média aferida dentre os
seguintes índices:
IPC-FIPE = 6,16%
IPCA-IBGE = 5,90%
INPC-IBGE = 6,48%
IGPM-FGYV = 9,81%
$ 2º - O índice acima será aplicado a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Fevereiro de 2009.
es
e” A
( CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
(4 |
MARCO AURÉFIO ILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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