| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1188 / 2009 |
| Date | 2009-02-13 |
| Ementa | CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO. |
| native_id | 1385 |
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MUI “o PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 13 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Ben Ad 1 3 1» YYYY LEI 1188, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - É concedida reposição na remuneração dos Servidores do Executivo e Legislativo de 7,08% (sete vírgula zero oito por cento). $ 1º «O percentual a ser aplicado decorre da média aferida dentre os seguintes índices: IPC-FIPE = 6,16% IPCA-IBGE = 5,90% INPC-IBGE = 6,48% IGPM-FGYV = 9,81% $ 2º - O índice acima será aplicado a partir de 1º de fevereiro de 2009. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Fevereiro de 2009. es e” A ( CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. (4 | MARCO AURÉFIO ILVA PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400