| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1189 / 2009 |
| Date | 2009-02-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.241,00 (OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MU e b PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA/) 1 : AE 3a (0 0) A R ! Página 1 1opvvry LEI 1189, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.241,00 (OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado; a-criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no: valor de R$ 85.241,00- (oitenta-e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1007 Pavimentação Entorno da Praça Ramiro Corrêa Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$: 36.491,00 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 48.750,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$-36.491,00 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e um reais), recursos oriundos do Superávit. Financeiro do exercício de 2008, conforme Processo nº 555-C/2009. $ 2º - Servirá'de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 48.750,00 (quarenta e.oito mil, setecentos e cinquenta reais), conforme Plano de Trabalho nº 213.431-04. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Fevereiro de 2009. M / VEN do CELSO BASSANI BARBOSA. efeito Municipal Registre-se e Publique-se. // MARCO AU Md a PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400