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norma nº 1189/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1189 / 2009
Date 2009-02-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.241,00 (OITENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MU e b
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA/) 1 : AE
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LEI 1189, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.241,00 (OITENTA E CINCO MIL,
DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS), NA SECRETARIA DE
TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado; a-criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no: valor de R$ 85.241,00- (oitenta-e cinco mil, duzentos e
quarenta e um reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1007 Pavimentação Entorno da Praça Ramiro Corrêa
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$: 36.491,00
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 48.750,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$-36.491,00 (trinta e seis
mil quatrocentos e noventa e um reais), recursos oriundos do Superávit. Financeiro do exercício
de 2008, conforme Processo nº 555-C/2009.
$ 2º - Servirá'de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério das Cidades, no valor de R$ 48.750,00 (quarenta e.oito mil, setecentos e cinquenta
reais), conforme Plano de Trabalho nº 213.431-04.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Fevereiro de 2009.
M
/ VEN do
CELSO BASSANI BARBOSA.
efeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
//
MARCO AU Md a PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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