| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1191 / 2017 |
| Date | 2009-02-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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MUI ( ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA /2 piu. | Z A PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ .,ina, 4 JUuA LG Pipa 1 LEI 1191, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2055 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Elemento 33.90.30/ Material de Consumo R$ 5.400,00 Elemento 33.90.36/ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 Elemento 33,90,39/ Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . R$ . 3.588,00 Elemento 44.90,52/ Equipamentos e Material Permanente R$24.776,00 Elemento 44.90,51/ Obras e Instalações R$ 1.236,00 Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício-de 2008, conforme processo nº 1341- C/2009. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de reiro de 2009. CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal Registre-se e Publique-se. SILVA PRESTES. Secretário deAdministração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400