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norma nº 1191/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1191 / 2017
Date 2009-02-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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MUI (
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA /2 piu. |
Z A
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ .,ina, 4 JUuA LG
Pipa 1
LEI 1191, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL
REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cingiienta mil reais), na seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2055 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Elemento 33.90.30/ Material de Consumo R$ 5.400,00
Elemento 33.90.36/ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00
Elemento 33,90,39/ Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . R$ . 3.588,00
Elemento 44.90,52/ Equipamentos e Material Permanente R$24.776,00
Elemento 44.90,51/ Obras e Instalações R$ 1.236,00
Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior,
recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício-de 2008, conforme processo nº 1341-
C/2009.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de reiro de 2009.
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
SILVA PRESTES.
Secretário deAdministração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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