| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1192 / 2009 |
| Date | 2009-02-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1389 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ata ' q A ( HA, PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ AD ala (O DIA Página | LEI 1192, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. 10pyvYy AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2043 Saúde Bucal Elemento 31.90.16/4540 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil RS 3.000,00 Parágrafo Unico - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Proj/Ativ 2043 Saúde Bucal Elemento 31.90.11/4540. Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Civil R$ 2.000,00 Elemento 31.90,13/4540 . Obrigações Patronais R$ 1.000,00 CELSO BASSANI BARBOSA. refeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARCO sed AR PRESTES. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400