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norma nº 1192/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1192 / 2009
Date 2009-02-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ata ' q A ( HA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ AD
ala (O DIA
Página |
LEI 1192, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR ELEMENTO DE
DESPESA E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2043 Saúde Bucal
Elemento 31.90.16/4540 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil RS 3.000,00
Parágrafo Unico - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior,
recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Proj/Ativ 2043 Saúde Bucal
Elemento 31.90.11/4540. Vencimentos e Vantagens Fixas = Pessoal Civil R$ 2.000,00
Elemento 31.90,13/4540 . Obrigações Patronais R$ 1.000,00
CELSO BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO sed AR PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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