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norma nº 1193/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1193 / 2009
Date 2009-03-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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MURAL PMX
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — ENTRADA 09/09 107) Ê
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ 144 007
Página |
LEI 1193, DE 03 DE MARÇO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA EM CARATER TEMPORARIO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na
Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de 05 (cinco) meses, conforme descrição
abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO
Orientador(a) Educacional 1 20h MAN O
05 Supervisor(a) Escolar | 20h 09
Art. 2º- A contratação é emergencial comrespaldo no inciso IX, do Art. 37
da Constituição Federal.
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Art.3º- As despesas“com-a contratação serão: suportadas pelas seguintes
dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 04- Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2012 - Ensino Fundamental
PROJ/ATIVIDADE 2014 — Educação Infantil
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos Vantagens Fixas
ELEMENTO 31,90.13- Obrigações Patronais
ELEMENTO 31,90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art, 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação:
-,
x
e
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Março de 2009.
)
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
/)]
MARCO AUR lista PRESTES.
Secretário dge'Adrhinistração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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