| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1193 / 2009 |
| Date | 2009-03-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
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MURAL PMX o | j ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL — ENTRADA 09/09 107) Ê - A 4 AA VÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ 144 007 Página | LEI 1193, DE 03 DE MARÇO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARATER TEMPORARIO. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de 05 (cinco) meses, conforme descrição abaixo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO Orientador(a) Educacional 1 20h MAN O 05 Supervisor(a) Escolar | 20h 09 Art. 2º- A contratação é emergencial comrespaldo no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. o =] Art.3º- As despesas“com-a contratação serão: suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO 04- Educação e Cultura PROJ/ATIVIDADE 2012 - Ensino Fundamental PROJ/ATIVIDADE 2014 — Educação Infantil ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos Vantagens Fixas ELEMENTO 31,90.13- Obrigações Patronais ELEMENTO 31,90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art, 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação: -, x e GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 03 de Março de 2009. ) CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. /)] MARCO AUR lista PRESTES. Secretário dge'Adrhinistração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400