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← Xangri-lá (RS)

norma nº 1196/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1196 / 2009
Date 2009-03-24
EmentaINSTITUI PONTO FACULTATIVO.
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matéria 2537 →

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MU PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADAdUL IO 11 %
Alda MM 04 (04
LEI 1196, DE 24 DE MARÇO DE 2009.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da
Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Além dos dias estabelecidos como feriados municipais, estaduais e
federais não haverá expediente nas repartições públicas do Município, excetuados os
serviços essenciais, nas seguintes datas:
I— Terça-feira-de Catnaval; d PA g
I- 15 de: Outubro; Dia do Professor, somente: nas ge ss mlinicipais:
IN - 28 de Qutubro, Dia do Servidor Público. exceto as escolas municipais;
IV - 24 e 31: de Dezembro nm uno da tara
PARÁGKARO ÚNICO * atendndo( “Tazões de interese “público, poderá a
administração determinar, extepoioralinete expediente normal em, HiAlquer das datas
constantes deste; artigo, | | Fx
Art. Yo) Ó Poder Ecalivã Hodeiá HEGaE o E idada fundamentada
no interesse “público, à “observância de ponto facultativo has ; “repartições públicas
municipais, em outras datas não definidas no artigo anterior, EPr Sporrência de fato ou
eventos especjgis) sem prejuízo dos serviços essenciais. O Da
PARÁGRAFO ÚNICO — Na hipótese É REA ED Ap sdisffêuido nos termos
deste artigo, (será obrigatória'a: compensação das oras. não paço mediante acordo
prévio firmado Com cada servidor. OS,
Art. 3. ETR efitrará em vigor na-data de sud publie
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 24 de À ho de 2009.
CELSO BASS IBARBOSA.
Préfeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
“
JOSÉ FRANCISCO BARTH.
Secretákio de Administração e Finanças.
FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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