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norma nº 1197/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1197 / 2009
Date 2009-03-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.206.185,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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MUN PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA 44 ODIN q E
r CoIN
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ nica /4 04109 4
Paga | morro
LEI 1197, DE 24 DE MARÇO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.206.185,00 (UM
MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E
CINCO REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO
AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo-autorizado-a, criar projeto atividade, elementos de
despesa e abrir crédito especial no valor-de R$ 1.206.185,00-(um-milhão; Gisentos e seis mil, cento
e oitenta e cinco reais), na-seguinte-dotação dE Am enárçal
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1014 Recapeamento dos Canteiros da Ay.-Paraguassú — de 01 324
Elemento 44.90.51/0001/ Obras e Instalações & 4 R$ 36.185,00
Elemento — 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 1.170.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o erédito aberto no valor de R$ 36.185,00 (trinta e seis
mil, cento e oitenta é cinto reais), recursos oriundos do Superávit:Financeiro do exercício de 2008,
conforme Processo nº 2246-C/2009.
$ 2º - Servirárde cobeitura para o crédito aberto no caput deste artigo. recursos oriundos
do Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.170.000 00 (um milhão, cento .e- setenta mil reais),
conforme Plano de Trabalho nº 0259204-22.
Art. 2%- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 24 de Maxço de 2009.
NE
(Au
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publiq
JOSÉ FRANCISCO BARTH.
Secretário 'de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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