| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1197 / 2009 |
| Date | 2009-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.206.185,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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MUN PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA 44 ODIN q E r CoIN PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ nica /4 04109 4 Paga | morro LEI 1197, DE 24 DE MARÇO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.206.185,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo-autorizado-a, criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor-de R$ 1.206.185,00-(um-milhão; Gisentos e seis mil, cento e oitenta e cinco reais), na-seguinte-dotação dE Am enárçal Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1014 Recapeamento dos Canteiros da Ay.-Paraguassú — de 01 324 Elemento 44.90.51/0001/ Obras e Instalações & 4 R$ 36.185,00 Elemento — 44.90.51/ Obras e Instalações R$ 1.170.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o erédito aberto no valor de R$ 36.185,00 (trinta e seis mil, cento e oitenta é cinto reais), recursos oriundos do Superávit:Financeiro do exercício de 2008, conforme Processo nº 2246-C/2009. $ 2º - Servirárde cobeitura para o crédito aberto no caput deste artigo. recursos oriundos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.170.000 00 (um milhão, cento .e- setenta mil reais), conforme Plano de Trabalho nº 0259204-22. Art. 2%- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 24 de Maxço de 2009. NE (Au CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal Registre-se e Publiq JOSÉ FRANCISCO BARTH. Secretário 'de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400