| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1200 / 2009 |
| Date | 2009-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.300,00 (SESSENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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VIDA ENTRADAS, 109494 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | UR; IA 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SAIDA 2. Pigins | 2S0AVYYY LEI 1200, DE 25 DE MARÇO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.300,00 (SESSENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor-de R$ 68.300,00 (sessenta e oito mil e trezentos reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo é Meio Ambiente Proj/Ativ 1018 Quadra Poliesportiva da Escola Major J. Marques Elemento 44.90.51/0001 Obras.e Instalações | R$ 28.300,00 Elemento 44.90,51/ Obras e Instalações “R$ 40.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura parao crédito aberto-no:valor de R$. 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais)« recursos oriundos/do Superávit/Financeiro do exereicio-de 2008, conforme Processo nº 2250-C/2009. $ 2º - Servirá dé cobertura are o crédito aberto-no caput deste artigo; recursos oriundos do Ministério do Esporte; no valor de R$ 40:000,00 (quarenta mil reais), conforme Contrato de Repasse nº 0238554-28. j | Art. 2º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 deMarço-de 2009. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. | a nd) JOSE FRANCISCO BARTH. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400