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norma nº 1/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2006
Date 2006-05-29
EmentaAUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ A ASSOCIAR-SE COM A ASCAL – ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DO LITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 RESOLUÇÃO Nº 001/2006.
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ A ASSOCIAR-SE COM A
ASCAL – ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS
DO LITORAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÀ,
Estado do Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela promulga a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1° - Fica a Câmara Municipal de Xangri-Lá autorizada a
contribuir com a ASCAL – Associação das Câmaras do Litoral, mediante a respectiva
contribuição.
Art. 2º - A contribuição prevista no artigo anterior será de R$
400,00 (quatrocentos reais) e será creditada na conta corrente da ASCAL referente o
2º semestre de 2006.
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Resolução
correão por conta de dotações próprias do orçamento. 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Ledir Fermino Alves, em 29 de Maio de 2006.
Ver. LUIS HENRIQUE ARANTES Ver. VALDIR SILVEIRA
1º Secretário da Câmara Municipal Presidente da Câmara Municipal
 
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