| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1203 / 2009 |
| Date | 2009-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,00 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
| native_id | 1400 |
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MUF- PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 131 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ exaDa OM OT ADA 1401, DG Página LEI 1203, DE 27 DE MARÇO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,00 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no.valor dê R$ 100.515,00/(cem-mil,/quinhentos e quinze reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente - Proj/Ativ 1022 Campo de Futebol da Marina Elemento 44,90,51/0001 Obras'e Instalações EU “R$ 3.015,00 Elemento 44.90.51/ Obráse Instalações R$ 97.500,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto-no valor de R$/3.015,00 (três mil e quinze reais), recursos oriundos do, Superávit Financeiro do exercício de 2008, conforme Processo nº 2256-C/2009. $ 2º - Servirá de cobertura para 0 crédito aberto no capuí deste artigol recursos oriundos do Ministério do Esporte, no valor de R$ 97.500,00 . (noventa e sete mil/e--quinhentos reais), conforme Plano de Trabalho nº 0278879-89. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de. Março dé 2009. CELSO.BASSANI BARBOSA. refeito Municipal Registre-se e Publique-se. ' JOSÉ FRANCISCO BARTH. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400