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norma nº 1203/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1203 / 2009
Date 2009-03-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,00 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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MUF- PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 131 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ exaDa OM OT
ADA 1401, DG
Página
LEI 1203, DE 27 DE MARÇO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,00 (CEM
MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS), NA SECRETARIA
DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a, criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no.valor dê R$ 100.515,00/(cem-mil,/quinhentos e quinze reais),
na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente -
Proj/Ativ 1022 Campo de Futebol da Marina
Elemento 44,90,51/0001 Obras'e Instalações EU “R$ 3.015,00
Elemento 44.90.51/ Obráse Instalações R$ 97.500,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto-no valor de R$/3.015,00 (três mil e
quinze reais), recursos oriundos do, Superávit Financeiro do exercício de 2008, conforme Processo
nº 2256-C/2009.
$ 2º - Servirá de cobertura para 0 crédito aberto no capuí deste artigol recursos oriundos
do Ministério do Esporte, no valor de R$ 97.500,00 . (noventa e sete mil/e--quinhentos reais),
conforme Plano de Trabalho nº 0278879-89.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de. Março dé 2009.
CELSO.BASSANI BARBOSA.
refeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
'
JOSÉ FRANCISCO BARTH.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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