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norma nº 1204/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1204 / 2009
Date 2009-03-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL É Jy OU d
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ AIDA 11. OA ANA
Pára |
LEI 1204, DE 27 DE MARÇO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM
MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E
SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E
MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a-criar projeto atividade, elementos de
despesa e abrir crédito especial no valor de-R $/100.515,46 (cem-mil, uai e quinze reais €
quarenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1020 Quadra Poliesportiva do-Bairro Guará.
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.015,46
Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações “R$ 97.500,00
$ 1º - Servirá de cobertura para ocrédito aberto no. valor de R$»3.015,46 (três mil,
quinze reais e quarenta é seis centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de
2008, conforme Processo nº 2254-C/2009:
$ 2º - Servirá de cobertura para 0 crédito aberto no caput deste | artigo, recursos oriundos
do Ministério do Esporte, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e guinhentos reais),
conforme Plano de Trabalho: nº 0263428-09.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 pari de 2009.
CELSO B Ea BARBOSA.
: ' Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
1
)
JOSÉ FRANCISCO BARTH.
Secretário de Administração e Finanças.
FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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