| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1204 / 2009 |
| Date | 2009-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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1 IVAN ENTRADA JC), [A tá ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL É Jy OU d PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ AIDA 11. OA ANA Pára | LEI 1204, DE 27 DE MARÇO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.515,46 (CEM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a-criar projeto atividade, elementos de despesa e abrir crédito especial no valor de-R $/100.515,46 (cem-mil, uai e quinze reais € quarenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1020 Quadra Poliesportiva do-Bairro Guará. Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.015,46 Elemento 44.90.51/ Obras e Instalações “R$ 97.500,00 $ 1º - Servirá de cobertura para ocrédito aberto no. valor de R$»3.015,46 (três mil, quinze reais e quarenta é seis centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2008, conforme Processo nº 2254-C/2009: $ 2º - Servirá de cobertura para 0 crédito aberto no caput deste | artigo, recursos oriundos do Ministério do Esporte, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e guinhentos reais), conforme Plano de Trabalho: nº 0263428-09. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 pari de 2009. CELSO B Ea BARBOSA. : ' Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. 1 ) JOSÉ FRANCISCO BARTH. Secretário de Administração e Finanças. FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400