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norma nº 1206/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1206 / 2009
Date 2009-03-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78 (CENTO E TRÊS MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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MUI NX
enTRADA 3/09 01 6
:AÍDA 4 Aq OM Rosi “
noNvvYY
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Phgina |
LEI 1206, DE 27 DE MARÇO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.092,78
(CENTO E TRÊS MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E
SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE
TURISMO E MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Exeçutivo-autorizado a criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 103.092,78 een e três milk; noventa e dois reais e
setenta e oito centavos), na ségiinpe Poticão ôrçamentária: a
Órgão 06 mo “Secretaria caia
Proj/Ativ 1015 . “Praça da Marina
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações
Elemento 44.90.51/ Edo (N paras a RlaçÕeS
* R$ 3.092,78
RS 100.000,00
$1º- Sexvitá dé Spa: para o crédito! aberto no, valof mm R$ cl 092,78 (três mil,
noventa e dois reais. e setenta ;e' oito centavos), recursos: oriundos o Siuperáyit Financeiro do
exercício de 2008, conforme Processo nº + 2247 Ss pm o Vi
$2º - servirá de RAS para o Ss ca no capurê - also! recursos oriundos
do Ministério do Tux | no valor de R$ 100.000, uu Na mil ag) o Contrato de
Repasse nº 0197136-74. ANNA R RARA
Art. 2+- Esta Lei Atrago em n vigor na da des sua a publica
GABINETE DO Pao MUNICIPAL é E de Marto aci.
CEL: Lo TOM
/ Prefeito Municipal
Registre-se e tica?
ns
Fr a
JOSE FRANCISCO BARTH.
Secretário dé Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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