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norma nº 1208/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1208 / 2009
Date 2009-03-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.030,92 (DUZENTOS E UM MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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'%
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RT o Ly
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁENTRADA 71/07 (011!
IDA /U 041 44
Papa novrvy
LEI 1208, DE 27 DE MARÇO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.030,92
(DUZENTOS E UM MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E
DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E
MEIO AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado -a-criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$.201.030,92 feipzontós o eum mil, trinta reais e
noventa e dois centavos), ná seguinte.dotação orçamentárias»
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1833-073 Calçadão da Av. Paraguassú — de 50 à 56
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 6.030,92
Elemento 44.90,51/ Obras e Instalações CRS 195.000,00
$ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 6.030,92 (seis mil, trinta
reais e noventa e dois: centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro. de “exercício de 2008,
conforme Processo nº.2245-C/2009:
$ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput degie' artigo, recursos oriundos
do Ministério do Turismo, no valor de R$ 195.000,00-(cento é noventa e éinco-mil reais), conforme
Plano de Trabalho nº. 0267138-85.
Art:2º Esta Lei entrará em vigor na data de-sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL eim, 27 de Março de 2009.
à Quid) ” =
CELS BAS ANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se-—
JOSÉ FRANCISCO BARTH.
Secretário“de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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