| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1208 / 2009 |
| Date | 2009-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.030,92 (DUZENTOS E UM MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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'% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RT o Ly PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁENTRADA 71/07 (011! IDA /U 041 44 Papa novrvy LEI 1208, DE 27 DE MARÇO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.030,92 (DUZENTOS E UM MIL, TRINTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado -a-criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$.201.030,92 feipzontós o eum mil, trinta reais e noventa e dois centavos), ná seguinte.dotação orçamentárias» Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1833-073 Calçadão da Av. Paraguassú — de 50 à 56 Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 6.030,92 Elemento 44.90,51/ Obras e Instalações CRS 195.000,00 $ 1º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 6.030,92 (seis mil, trinta reais e noventa e dois: centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro. de “exercício de 2008, conforme Processo nº.2245-C/2009: $ 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput degie' artigo, recursos oriundos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 195.000,00-(cento é noventa e éinco-mil reais), conforme Plano de Trabalho nº. 0267138-85. Art:2º Esta Lei entrará em vigor na data de-sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL eim, 27 de Março de 2009. à Quid) ” = CELS BAS ANI BARBOSA. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se-— JOSÉ FRANCISCO BARTH. Secretário“de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400