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norma nº 1210/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1210 / 2009
Date 2009-03-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.385,94 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MU PMX
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ ENTRADA E AA O (A Ei
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Página 1 JONIVYYY
LEI 1210, DE 27 DE MARÇO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.385,94
(DUZENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E
OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO
AMBIENTE.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo ; a -feguinte LEI.
Art. 1º - Fica, o “Poder Execirriy; árido á La roje “atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial, no valor de-R$-240: 385; 94 (duzentos; quarenta mil, trezentos e
gamentária:
oitenta e cinco reais e noventa & quatro centavos na sentido: dota
Órgão 06 A 0) E secretarig ae Turismo. e Meio; Anbiênte
Proj/Ativ 101 44) ' Reurb:Canteirosda Ay. Paraggaio —de25à a da
Elemento 44.90.5147, É Obras e Instalações... PN “R$ 195.000,00
Elemento 44.90. siJdod1) Obras. e Insgalagões R$ 45.385,94
$1º- Seryirá de bobegigra “para 0 e. búno no alga de R$. S.45385, 94 (quarenta e
cinco mil, trezentos. e oitenta-e“cinco reais -e-noventa-e. Sd centavos). ursos oriundos do
Superávit Financeiro/do exercício de 2008, conforme Fisco n, Zé 40: Doo Y
$2º - Servitá de cobertura para o crédito atibis Ho caput deste'artigo, “recursos oriundos
do Ministério do Turismo; no valor dé R$ 195. 900, 00; (ce 0€ venta € inço. ma reais), conforme
Contrato de Ra nº “0247 507- 33. e
Art. 28 Está Fei entrará em vigor na dat des Suá co ação.
a o
ee |
CELSO BASSANI TVS
O Municipal
Registre-se e Publique-se.
GABINETE » E EreaR INICIPAL
em;27 de
A.
JOSÉ CISCO BARTH.
Secretário de Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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