| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1210 / 2009 |
| Date | 2009-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.385,94 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MU PMX 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ ENTRADA E AA O (A Ei ida 44 MR nm umas Página 1 JONIVYYY LEI 1210, DE 27 DE MARÇO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.385,94 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo ; a -feguinte LEI. Art. 1º - Fica, o “Poder Execirriy; árido á La roje “atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial, no valor de-R$-240: 385; 94 (duzentos; quarenta mil, trezentos e gamentária: oitenta e cinco reais e noventa & quatro centavos na sentido: dota Órgão 06 A 0) E secretarig ae Turismo. e Meio; Anbiênte Proj/Ativ 101 44) ' Reurb:Canteirosda Ay. Paraggaio —de25à a da Elemento 44.90.5147, É Obras e Instalações... PN “R$ 195.000,00 Elemento 44.90. siJdod1) Obras. e Insgalagões R$ 45.385,94 $1º- Seryirá de bobegigra “para 0 e. búno no alga de R$. S.45385, 94 (quarenta e cinco mil, trezentos. e oitenta-e“cinco reais -e-noventa-e. Sd centavos). ursos oriundos do Superávit Financeiro/do exercício de 2008, conforme Fisco n, Zé 40: Doo Y $2º - Servitá de cobertura para o crédito atibis Ho caput deste'artigo, “recursos oriundos do Ministério do Turismo; no valor dé R$ 195. 900, 00; (ce 0€ venta € inço. ma reais), conforme Contrato de Ra nº “0247 507- 33. e Art. 28 Está Fei entrará em vigor na dat des Suá co ação. a o ee | CELSO BASSANI TVS O Municipal Registre-se e Publique-se. GABINETE » E EreaR INICIPAL em;27 de A. JOSÉ CISCO BARTH. Secretário de Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400