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norma nº 1211/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1211 / 2009
Date 2009-03-31
EmentaCRIA O DISTRITO DO GUARÁ.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL aa PMX
Página | MoNyYYY
LEI 1211, DE 31 DE MARÇO DE 2009.
CRIA O DISTRITO DO GUARÁ.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado o Distrito do Guará do Município de Xangri-Lá/RS.
Art. 2º - A área do Distrito criado por esta Lei é aquela descrita como um
polígono irregular, tendo início na intersecção entre o-eixo das Avenidas Beira Mar e a
Avenida Atlântida -da praia de-Atlântida; o alinhamento segue ho-sentido Noroeste até
a Avenida Paraguassu, onde forma-ângulo;reto-de-90º00:00"7 no sentido Sudoeste e
percorrendo uma distância-de-30,00m até o eixo da Parque.1;'segue o alinhamento no
sentido Noroeste; até o final do Parque T da praia de Atlântida onde encontra a divisa
do muro do loteamento fechado Atlântida Lagos Park: daí defleté para/a esquerda com
ângulo reto de “90º00'00” “no. sentido Sudoeste e; 'percorrendo “uma distância de
200,00m até “a divisa do- muro coma praia/de Enara; daí deflete“para a direita
formando ângulo,no sentido Noroeste e percorrendo uma distância-de 219,95m até a
divisa do murovcom a quadra K do-loteamento fechado Atlântida Vagos Park; daí
deflete para a esquerda-onde forma ângulo -e-percortendo-uma distância de 124,27m
até o fim do alinhamento-da-quadra-K “do loteamento fechado Atlântida Lagos Park:
daí deflete para'a direita no sentido Noroeste e percorrendo uma distância de 223,20m
até a faixa de-domínio da RS 389 Estrada do/Mar; do lado esquerdo sentido Xangri-
Lá/Capão da Canoa; daí deflete para 4 direita acompanhando a faixaíde domínio da
Estrada do Mar até a intersecção da RS 407 com RS 389 (Estrada do. Mar), daí deflete
para a esquerda-no sentido Noroeste até a divisá com o Município-de Maquiné; daí
deflete para à direita em direção-a Lagoa-dos-Quadros margeando aímesma até a divisa
com o Munieípio-de Capão da Canoa; dai deflete para a direitano sentido Sudoeste,
seguindo por uma linha paralela e distante 30,00m-do alinhamento Norte da rua
Ceríaco Jerônimo. de Souza ou antiga rua da Pescaria até o encontro da rodovia RS
407, de onde segue pela rodovia RS 407: em 'sentido-Nordeste até encontrar com a
Avenida Inter Balneários. Deste ponto segue pelo limite Norte do loteamento
balneário Atlântida em sentido Sudeste por aproximadamente 800,00m de onde segue
por linha seca de sentido Sudeste por aproximadamente 400,00m até o cemitério,
seguindo pela rua Tamonho em sentido Sudoeste até encontrar a Avenida Paraguassú.
Prossegue então pela linha seca, também de sentido sudeste por aproximadamente
30,00m até o encontro da Avenida Paraguassú com a Avenida Divisória ou rua da
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ ENTRADA 21/02/01 f
AÍDA E 04104 &
A
Delegacia, seguindo pela Avenida Divisória em sentido Sudeste até seu termino, de )
|
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
ágina 2 HONVYYY
LEI 1211, DE 31 DE MARÇO DE 2009.
onde prossegue por linha seca de sentido Sudeste por aproximadamente 200,00m até a
Orla do Oceano Atlântico. Segue pela Orla do Oceano Atlântico no sentido Sudoeste
até atingir uma linha seca de sentido Noroeste por aproximadamente 1.700m até a
intersecção da Avenida Atlântida e fechando a poligonal ora supra citada.
Art. 3º - A Sede Administrativa do Distrito criado, será no Bairro Guará.
Art. 4º - O Executivo deverá implantar o Distrito criado por esta Lei, no
prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.
Parágrafo Único — Decorrido-o prazo previsto no “caput” deste artigo, sem
a instalação do Distrito; esta Lei revogar-se-á de pleno em todos/os-seus dispositivos.
Art. 5º - Revogadas as disposições -em-contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
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JOSÉ FRANCISCO BARTH.
Secretário de Administração e Finanças.
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FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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