| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1211 / 2009 |
| Date | 2009-03-31 |
| Ementa | CRIA O DISTRITO DO GUARÁ. |
| native_id | 1408 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL aa PMX Página | MoNyYYY LEI 1211, DE 31 DE MARÇO DE 2009. CRIA O DISTRITO DO GUARÁ. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica criado o Distrito do Guará do Município de Xangri-Lá/RS. Art. 2º - A área do Distrito criado por esta Lei é aquela descrita como um polígono irregular, tendo início na intersecção entre o-eixo das Avenidas Beira Mar e a Avenida Atlântida -da praia de-Atlântida; o alinhamento segue ho-sentido Noroeste até a Avenida Paraguassu, onde forma-ângulo;reto-de-90º00:00"7 no sentido Sudoeste e percorrendo uma distância-de-30,00m até o eixo da Parque.1;'segue o alinhamento no sentido Noroeste; até o final do Parque T da praia de Atlântida onde encontra a divisa do muro do loteamento fechado Atlântida Lagos Park: daí defleté para/a esquerda com ângulo reto de “90º00'00” “no. sentido Sudoeste e; 'percorrendo “uma distância de 200,00m até “a divisa do- muro coma praia/de Enara; daí deflete“para a direita formando ângulo,no sentido Noroeste e percorrendo uma distância-de 219,95m até a divisa do murovcom a quadra K do-loteamento fechado Atlântida Vagos Park; daí deflete para a esquerda-onde forma ângulo -e-percortendo-uma distância de 124,27m até o fim do alinhamento-da-quadra-K “do loteamento fechado Atlântida Lagos Park: daí deflete para'a direita no sentido Noroeste e percorrendo uma distância de 223,20m até a faixa de-domínio da RS 389 Estrada do/Mar; do lado esquerdo sentido Xangri- Lá/Capão da Canoa; daí deflete para 4 direita acompanhando a faixaíde domínio da Estrada do Mar até a intersecção da RS 407 com RS 389 (Estrada do. Mar), daí deflete para a esquerda-no sentido Noroeste até a divisá com o Município-de Maquiné; daí deflete para à direita em direção-a Lagoa-dos-Quadros margeando aímesma até a divisa com o Munieípio-de Capão da Canoa; dai deflete para a direitano sentido Sudoeste, seguindo por uma linha paralela e distante 30,00m-do alinhamento Norte da rua Ceríaco Jerônimo. de Souza ou antiga rua da Pescaria até o encontro da rodovia RS 407, de onde segue pela rodovia RS 407: em 'sentido-Nordeste até encontrar com a Avenida Inter Balneários. Deste ponto segue pelo limite Norte do loteamento balneário Atlântida em sentido Sudeste por aproximadamente 800,00m de onde segue por linha seca de sentido Sudeste por aproximadamente 400,00m até o cemitério, seguindo pela rua Tamonho em sentido Sudoeste até encontrar a Avenida Paraguassú. Prossegue então pela linha seca, também de sentido sudeste por aproximadamente 30,00m até o encontro da Avenida Paraguassú com a Avenida Divisória ou rua da PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ ENTRADA 21/02/01 f AÍDA E 04104 & A Delegacia, seguindo pela Avenida Divisória em sentido Sudeste até seu termino, de ) | FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA ágina 2 HONVYYY LEI 1211, DE 31 DE MARÇO DE 2009. onde prossegue por linha seca de sentido Sudeste por aproximadamente 200,00m até a Orla do Oceano Atlântico. Segue pela Orla do Oceano Atlântico no sentido Sudoeste até atingir uma linha seca de sentido Noroeste por aproximadamente 1.700m até a intersecção da Avenida Atlântida e fechando a poligonal ora supra citada. Art. 3º - A Sede Administrativa do Distrito criado, será no Bairro Guará. Art. 4º - O Executivo deverá implantar o Distrito criado por esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação. Parágrafo Único — Decorrido-o prazo previsto no “caput” deste artigo, sem a instalação do Distrito; esta Lei revogar-se-á de pleno em todos/os-seus dispositivos. Art. 5º - Revogadas as disposições -em-contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ia sd JOSÉ FRANCISCO BARTH. Secretário de Administração e Finanças. to FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400