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norma nº 1214/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1214 / 2009
Date 2009-03-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Mis a a dl
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA 2! y UA. NA Ê
SAÍDA YZ. [AT NVA ú o
LEI 1214, DE 31 DE MARÇO DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO
ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL
REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder, Executivo autorizado a-criar projeto atividade, elemento de
despesa e abrir crédito especial nó valor de R$. 120:000.00 (Gero e vinte mil reais), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Unidade 01 - Saúde ,
Proj/Ativ 2052 Aquisição de Medicamentos e Outros
Elemento 33,90.32/0001 Material de Distribuição Gratuita RS 120.000,00
$ Único» Servirá de cobertura para-o crédito aberto no. artigo anterior, recursos
oriundos da redução -da seguinte. dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social
Unidade 02 Assistência Social
Proj/Ativ 2052 Aquisição de Medicamentos e Outros
Elemento 33.90.32/000h | Material de Distribuição Gratuita [ R$ 120.000,00
Art. 2º.- Esta Lei-entrará em-vigor-na data de-sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL-em, 31 de Março-de 2009.
À
DM o Ta
CELSO BASS TA
refeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ FRANCISCO BARTHL
Secretáriósde Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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