| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1214 / 2009 |
| Date | 2009-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1411 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Mis a a dl PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA 2! y UA. NA Ê SAÍDA YZ. [AT NVA ú o LEI 1214, DE 31 DE MARÇO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder, Executivo autorizado a-criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial nó valor de R$. 120:000.00 (Gero e vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Unidade 01 - Saúde , Proj/Ativ 2052 Aquisição de Medicamentos e Outros Elemento 33,90.32/0001 Material de Distribuição Gratuita RS 120.000,00 $ Único» Servirá de cobertura para-o crédito aberto no. artigo anterior, recursos oriundos da redução -da seguinte. dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde e Assistência Social Unidade 02 Assistência Social Proj/Ativ 2052 Aquisição de Medicamentos e Outros Elemento 33.90.32/000h | Material de Distribuição Gratuita [ R$ 120.000,00 Art. 2º.- Esta Lei-entrará em-vigor-na data de-sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL-em, 31 de Março-de 2009. À DM o Ta CELSO BASS TA refeito Municipal Registre-se e Publique-se. JOSÉ FRANCISCO BARTHL Secretáriósde Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400