| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1216 / 2009 |
| Date | 2009-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, COM ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, A ÁREA ONDE ESTÁ EDIFICADA A ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JOÃO ANTONIO MARQUES. |
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MUD o CMX ENTRADA MU 7 OU) 04 alba (5 09 dj q ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 1216, DE 14 DE ABRIL DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, COM ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO CANOA, A ÁREA ONDE ESTA EDIFICADA A ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JOÃO ANTONIO MARQUES. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, do Município de Osório. com a anuência do-Municipio-de Capão-da;-Canoara área disgriminada junto à matrícula 54.869 do Registro de Imóveis: de.Osório/RS, no total-de-5.000(cineo mil) metros quadrados, área já ocupada pelo município sob a qual-encontra-se edificada a Escola Municipal Major João Antonio Marques, conforme descrição-abaixo ego oro End Imóvel: Umaáréa de terras,-situado no distritordé Capão da Candaneste Município de Osório, norlugar denominado. Macegas, com a área superficial de 5:000-(cinco mil) metros quadrados, localizada nos fundos do-Lotéamento Balneário Xangri-Fá, medindo 50 metros de frente, a Leste 'no alinhamento da rua 25; com igual largura nos fundos, por 100 metros de frente aos fundos; em ambos os lados, dividindo-se de-um'lado, ao. Norte e nos fundos ao Oeste, com terras de Carlos:Pedro-da-Silveira-e,.pelo-qutro lado, ao Sul, com ditas de Alaides Nunes da Silveira,- INCRA-:-853:011:028.088:DV:0; área total 154,4Modulo 62,6: nr.de módulo 2,37;-Fração mínima de parcelamento 15,0. Parágrafo Único A doação inclui todas as edificações-existentes sob 9 imóvel. Art. 2º - Esta Lei entrará em-vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Abrilde 2009. > 4 < + OQ. s CESO BSS BARBOSA Prefeito Municipal - | Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉ SILVA PRESTES Secretário de Administração e Finanças FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400