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norma nº 1216/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1216 / 2009
Date 2009-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, COM ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, A ÁREA ONDE ESTÁ EDIFICADA A ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JOÃO ANTONIO MARQUES.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 1216, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM
DOAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, COM
ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO CANOA, A
ÁREA ONDE ESTA EDIFICADA A ESCOLA MUNICIPAL
MAJOR JOÃO ANTONIO MARQUES.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação, do Município de
Osório. com a anuência do-Municipio-de Capão-da;-Canoara área disgriminada junto à matrícula
54.869 do Registro de Imóveis: de.Osório/RS, no total-de-5.000(cineo mil) metros quadrados,
área já ocupada pelo município sob a qual-encontra-se edificada a Escola Municipal Major João
Antonio Marques, conforme descrição-abaixo ego oro End
Imóvel: Umaáréa de terras,-situado no distritordé Capão da Candaneste Município de
Osório, norlugar denominado. Macegas, com a área superficial de 5:000-(cinco mil) metros
quadrados, localizada nos fundos do-Lotéamento Balneário Xangri-Fá, medindo 50 metros de
frente, a Leste 'no alinhamento da rua 25; com igual largura nos fundos, por 100 metros de
frente aos fundos; em ambos os lados, dividindo-se de-um'lado, ao. Norte e nos fundos ao
Oeste, com terras de Carlos:Pedro-da-Silveira-e,.pelo-qutro lado, ao Sul, com ditas de Alaides
Nunes da Silveira,- INCRA-:-853:011:028.088:DV:0; área total 154,4Modulo 62,6: nr.de
módulo 2,37;-Fração mínima de parcelamento 15,0.
Parágrafo Único A doação inclui todas as edificações-existentes sob 9 imóvel.
Art. 2º - Esta Lei entrará em-vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 14 de Abrilde 2009.
> 4 < + OQ. s
CESO BSS BARBOSA
Prefeito Municipal
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Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉ SILVA PRESTES
Secretário de Administração e Finanças
FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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