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norma nº 1224/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1224 / 2009
Date 2009-05-13
EmentaALTERA A LEI 1170/2008, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
nt PMÁ d
. o Db)
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ,
ENTRALA IO
ADA dhl.02 ia
LEI 1224, DE 13 DE MAIO DE 2009.
ALTERA A LEI 1170/2008, QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE XANGRE-LA, PARA
O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER
que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Altera o inciso |, do Art: 7º-da-Lei 1170. de 16 de Dezembro de 2008, que
passa a ter a seguinte redação:
Art. 7º- Ficao Poder Executivo autorizado A sie. E tpaossssessossl ;
1 - da anulação parcial'ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art.
43, 8 1º, inciso UI, dá Leinê 4320, de 17-de março de 1964, até o limite de 10% (dez por
cento), da despesatotal autorizada;
Art. 2º =Estal.ei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Maio de 2009.
refeito Municipal.
“os
6d —
CELSO BASSANI BARBOSA.
Et Ai mei
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉI A SILVA PRESTES.
Secretário de/Administração e Finanças.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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