| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1224 / 2009 |
| Date | 2009-05-13 |
| Ementa | ALTERA A LEI 1170/2008, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nt PMÁ d . o Db) PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ , ENTRALA IO ADA dhl.02 ia LEI 1224, DE 13 DE MAIO DE 2009. ALTERA A LEI 1170/2008, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE XANGRE-LA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Altera o inciso |, do Art: 7º-da-Lei 1170. de 16 de Dezembro de 2008, que passa a ter a seguinte redação: Art. 7º- Ficao Poder Executivo autorizado A sie. E tpaossssessossl ; 1 - da anulação parcial'ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 8 1º, inciso UI, dá Leinê 4320, de 17-de março de 1964, até o limite de 10% (dez por cento), da despesatotal autorizada; Art. 2º =Estal.ei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Maio de 2009. refeito Municipal. “os 6d — CELSO BASSANI BARBOSA. Et Ai mei Registre-se e Publique-se. MARCO AURÉI A SILVA PRESTES. Secretário de/Administração e Finanças. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400